Em Dormentes, no Sertão do São Francisco, a pensão vitalícia da vice-prefeita, Corrinha de Geomarco, viúva do ex-prefeito da cidade, Geomarco Coelho, virou caso de Justiça. Isso porque segundo o desembargador Erik Simões e relator do caso, o estabelecimento da pensão vitalícia R$ 10 mil seria irregular por não estar amparada em fonte de custeio, afrontando o artigo 158, §1º, da Constituição Estadual de Pernambuco. Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou a denúncia e declarou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017. O benefício concedido à Corrinha foi considerado ilegal por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de Pernambuco de […]
Dormentes: Pensão vitalícia de vice-prefeita vira caso de justiça
por Carlos Britto // 17 de maio de 2022 às 15:15
Quanta estupidez Pedro, BOLSONARO Não tem nada com isso!!!!!