A Câmara de Vereadores irá votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 099/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicídio e Violência Doméstica praticados contra a mulher em Petrolina. O objetivo é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendam mulheres vítimas de violência doméstica nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a prevenir a violência letal. Caso aprovada, a nova lei deverá oferecer meios para coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher no município. Serão investigados os casos de feminicídio praticados ou as tentativas de assassinato e os casos de atos de violência doméstica contra mulheres. […]

Em Tabira, no Sertão do Pajeú, as coisas não andam fáceis para o ex-prefeito Sebastião Dias (PDT). O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou auditoria especial na prefeitura, relativa à gestão anterior. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria como despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição com informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros; e ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais. Foi cobrada ainda a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração […]

O ex-senador Armando Monteiro destacou na reunião da executiva estadual do PSDB que o partido vai mobilizar lideranças de todas as regiões do Estado para um debate verdadeiro sobre os desafios de Pernambuco. “É hora de oferecer ao nosso Estado algo verdadeiramente novo. E o PSDB de Pernambuco, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra, tem a oportunidade de apresentar este projeto“, afirmou Armando. Reforçando que a legenda tucana “está firme no campo da oposição”, Armando diz que o momento é de fortalecimento das forças que se opõem ao atual grupo governista – o qual, segundo ele, já não oferece futuro a Pernambuco. “Eles têm um projeto que está esgotado, que é apenas de manutenção do poder”, cutucou. Também no […]

Após nova visita ao Sertão do São Francisco, o jornalista e blogueiro Magno Martins constatou a atuação relevante do deputado federal Fernando Filho (DEM), ao lado do seu grupo político, em prol do desenvolvimento de Petrolina. Confiram: Voltei ontem (6) de um novo giro pelo Sertão do São Francisco e constatei, mais uma vez, a satisfação da população de Petrolina com o seu governante, o jovem Miguel Coelho (MDB), filho do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). A nova face, estampada em um conjunto de obras, com destaque para avenidas duplicadas, mais de mil ruas pavimentadas, creches, escolas e um amplo programa social, é mérito do prefeito, mas tem padrinhos fortes no anonimato. Um deles é o […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve na comitiva que acompanhou a agenda do governador de Pernambuco Paulo Câmara, no Sertão do Pajeú, neste final de semana. No roteiro, o parlamentar passou por Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Custódia e Sertânia. Na ocasião foram realizadas inaugurações, vistorias de obras e anúncios de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, transportes, abastecimento d’água e desenvolvimento econômico. “Essas agendas são importantes, pois, além de levar boas notícias para os municípios, a gente pode também olhar de perto as necessidades de cada localidade. E agora, com o Plano de Retomada, anunciado esta semana pelo governo do Estado, os municípios receberão mais incentivos e, consequentemente, isso vai gerar mais empregos, mais qualidade […]

A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) iniciou um processo de reforma e dedetização do prédio. De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Berg da Carnaíba (PDT), as intervenções serão concluídas a tempo do reinício das sessões ordinárias presenciais, após o recesso parlamentar, possibilitando a presença da imprensa. Com o retorno das reuniões, o local será monitorado para evitar aglomeração e será permitida apenas a presença dos vereadores, funcionários da Casa – em forma de rodízio para permanência em plenário – e da imprensa. Ainda ficará vedada a participação popular. No entanto, a população juazeirense pode acompanhar as reuniões legislativas através do canal do YouTube. Os trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano retomam na próxima terça-feira (10), a partir […]

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) aproveitou o anúncio feito pelo governo do Estado, em nova reunião do Pacto Pela Vida, referente à redução de homicídios pelo sétimo mês consecutivo, para cobrar valorização dos profissionais e um melhor salário para a categoria. O Sinpol-PE também adiantou que promoverá uma passeata no próximo dia 19, como parte da operação-padrão iniciada na última semana, para entregar ao governo as cotas de trabalho extra. Confiram: O Sindicato dos Policiais Civis vem a púbico se posicionar com relação ao anúncio do Governo de Pernambuco, durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, analisando os índices de julho, que mostram que chegamos ao sétimo mês seguido de redução dos […]

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que reabre até 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para a renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, a entrada para adesão ao programa varia de 25% a 2,5% da dívida, de acordo com a redução do faturamento. Quanto maior a queda do faturamento entre março e dezembro de 2020, melhores serão as condições para pagamento. Os descontos variam de 65% a 90%. “Nossa preocupação é garantir um estímulo adequado para a recuperação das empresas, sem que as medidas sejam vistas como prêmio para os maus pagadores. Estamos convictos de que nosso substitutivo […]

Famílias agricultoras do Agreste pernambucano, que têm aerogeradores dos parques eólicos instalados em suas terras, vêm denunciado, com frequência, impactos socioambientais causados por essas iniciativas. Preocupado com a situação, o deputado Doriel Barros (PT), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Alepe), articulou para esta sexta-feira (6), uma visita a comunidades do município de Caetés. A delegação que irá até o local contará, também, com a presença dos presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Alepe, Wanderson Florêncio, e Jó das Juntas, respectivamente, além de representantes da Articulação de Entidades que Lutam Contra os Impactos da Energia Eólica em Pernambuco (Acipe). Os parlamentares irão, ainda, aos municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus, […]

Em artigo, o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Antonio Coelho (DEM), teceu duras críticas ao plano de retomada econômica do Estado, anunciado nesta semana pelo governador Paulo Câmara (PSB). Para o democrata, essa é mais uma promessa é apenas “para inglês ver”. Confiram a íntegra do artigo: No papel cabe tudo. Agir para colocar em prática é onde está o X da questão. É assim que as sucessivas gestões socialistas vêm conduzindo o Estado. De tempos em tempos, o governo lança um projeto estruturador aqui, outro acolá, no entanto, tirá-los do papel, que é o que interessa, a conversa já muda de figura. Ontem, o governador Paulo Câmara reuniu secretários e chefes dos […]

Se tem uma coisa que deixa qualquer político que almeja disputar qualquer mandato é a sua vida financeira e fiscal. E contas rejeitadas tiram o sono da turma. O drama agora chegou para ex-prefeito de Quipapá (PE), Cristiano Martins (PSB), através das contas do exercício fiscal de 2018. Elas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a 17ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal, em auditoria realizada por técnicos do órgão, foram constatadas diversas irregularidades nos demonstrativos contábeis que contrariam a Lei Federal nas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e sobre os princípios de legalidade, transparência e eficiência. O TCE-PE assinalou que as contas estavam fora dos […]

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina decidiu negar o pedido liminar pelo qual o Poder Legislativo solicitava à justiça que permitisse o aumento de R$ 2 mil para R$ 3 mil de cota de combustível para cada um dos atuais 23 vereadores da Casa Plínio Amorim. A ação que barrou o reajuste de 50% do subsídio foi impetrada pelo advogado Julio Lossio Filho. A decisão que manteve a cota de R$ 2 mil foi proferida pelo juiz João Alexandrino de Macêdo Neto na última segunda-feira (2).