O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas – ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou da presidência do Poder Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos. De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que […]

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) quer instituir o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Bahia. Para isto, protocolou um projeto de lei com tal proposição na Assembleia Legislativa (ALBA), com a justificativa de que a agricultura irrigada é uma técnica essencial ao território baiano, especialmente em regiões onde a água é escassa ou irregular. Conforme o parlamentar, esta prática permite o cultivo em áreas que, de outra forma, seriam consideradas improdutivas, promovendo um aumento significativo da produtividade. “Na Bahia, essa técnica pode resultar em uma produtividade até três vezes maior em comparação com áreas de sequeiro, que dependem exclusivamente da chuva”, explicou. Ainda segundo Rodrigues, a agricultura irrigada contribui de maneira decisiva para a viabilização da […]

Um vídeo com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas voltou a circular em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Na filmagem, uma mulher afirma que a mensagem “Confira o seu voto”, exibida na parte inferior da tela logo após o término da digitação do número da candidata ou do candidato, poderia anular o voto do eleitorado. Trata-se de uma gravação compartilhada desde as Eleições 2022 na internet e já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da página Fato ou Boato. Leia aqui o esclarecimento publicado pela rede de checagem. O Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunica que vai acionar o TSE e informar sobre o retorno […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou ontem (9), por unanimidade, o recurso eleitoral de Marcionílio de Souza Benício, também conhecido como ‘Marcionílio de Poço Comprido’.  Ele disputava uma vaga de vereador nas eleições deste ano em Santa Filomena (Sertão do Araripe), no palanque do candidato a prefeito Cleomatson (PT), mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local, decisão que foi mantida pelo TRE-PE. A decisão foi tomada durante a 73ª sessão ordinária híbrida e o processo, sob o número 6002012-97.2024.6.17.0082, teve como relator o desembargador Humberto Costa Vasconcelos. O motivo da inelegibilidade é uma condenação pela Justiça Federal em 2023, referente a fraudes no programa de distribuição de carros-pipa, fato que resultou na aplicação de […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef Júnior, solicitou maior celeridade no processo que envolve a candidatura de Ednaldo Barros, ex-prefeito de Sento Sé (Norte da Bahia). O procurador argumenta que Ednaldo está inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, e recomendou o indeferimento do registro de sua candidatura para o cargo de prefeito. Na eleição de 2020, Ednaldo enfrentou uma situação semelhante, tendo seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, quando concorreu sub judice. Com a palavra, a assessoria jurídica de Ednaldo Barros sobre as próximas ações da defesa.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde dessa segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. A especialista em […]

O indeferimento da candidatura de Edimilson da Bahia à Prefeitura de Correntes, no Agreste Meridional, pelo TRE-PE, expõe mais um capítulo da relação delicada entre a gestão pública e o cumprimento das regras eleitorais. O ex-prefeito, que já estava na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), teve suas contas rejeitadas em três diferentes exercícios, e suas tentativas de reverter a situação através de manobras na Câmara Municipal esbarraram na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-PE se baseou na invalidade do decreto legislativo que buscava anular a rejeição de suas contas. O documento sequer foi publicado oficialmente, desrespeitando as formalidades legais e confirmando a inelegibilidade do ex-prefeito. Edimilson enfrenta, agora, o […]

Odacy Amorim (PT) 5h13 – Visita a trabalhadores 9h13 – Panfletagem nos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas 12h13 – Almoço no mercado turístico 17h13 – ‘Rolê’ nos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas 20h13 – Reunião no Vivendas I Lara Cavalcanti (PL) 7h – Entrevista para a Emissora Rural 10h – Gravação do guia eleitoral 16h – Caminhada no bairro Bela Vista; concentração no IF Sertão 17h30 – Caminhada no bairro Cosme e Damião Maria Clara (UP) 6h30 – Panfletagem Buonna Vita 17h30 – Panfletagem UPE Simão Durando (UB) 7h30 – Visita à fazenda agrícola no N-4 8h30 – Café da manhã em empresa no Condomínio Sol Nascente 9h30 – Gravação do guia eleitoral 10h – Caminhada no comércio na Avenida […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o uso das Forças Armadas para garantir a segurança das Eleições 2024. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que os militares atuem na votação e apuração dos resultados, conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período e as localidades onde os militares serão empregados ainda serão definidos pelo TSE. A decisão busca reforçar a segurança e garantir a lisura do processo eleitoral, em um esforço para assegurar que as eleições ocorram de maneira tranquila. A atuação das Forças Armadas no processo eleitoral foi reavaliada em 2023, sendo restrita ao apoio logístico.

O candidato a prefeito de Juazeiro (BA) pela oposição, Márcio Jandir (PP), juntamente com sua vice, Cida Gama (PP),começou esta segunda-feira (9) ouvindo muitas queixas de permissionários do Mercado Joca de Oliveira. Um deles, Mauro Marques, era uma das vozes mais indignadas. Ele pontuou a falta de compromisso da Prefeitura em não oferecer as condições adequadas para que os permissionários possam vender seus produtos em um ambiente mais acolhedor para os clientes. A cada banca ou boxe por onde passava, Márcio recebia o acolhimento dos comerciantes do local. Além de relatarem as suas dificuldades, muitos manifestaram apoio às propostas do candidato do povo. “A reforma estrutural foi muito importante, mas por si só não basta. É preciso ter uma gestão […]

Candidata à reeleição em Juazeiro (BA), a prefeita Suzana Ramos (PSDB) e a vice na sua chapa, Vitória Bandeira (SD), tiveram mais um final de semana intenso de compromissos. Com a agenda cheia de caminhadas, encontros e eventos, elas têm mantido cada vez mais um contato direto com a população e recebido manifestações de carinho e reconhecimento pelo trabalho da atual gestão. Para Suzana Ramos, a proximidade com o povo é essencial para garantir uma gestão participativa. “Estamos em cada canto de Juazeiro, ouvindo as demandas e dialogando com a população. Nosso compromisso é continuar trabalhando incansavelmente para melhorar a vida das pessoas e levar mais desenvolvimento para nossa cidade“, destacou. Vitória Bandeira, sua vice, reforçou a importância de manter […]

O candidato a prefeito de Juazeiro (BA), Andrei Gonçalves (MDB), e sua equipe sofreram um acidente na manhã desta segunda-feira (9), durante uma viagem à capital, Salvador. Andrei estava acompanhado de um assessor e dois seguranças. O acidente ocorreu quando o carro à frente parou repentinamente, resultando em uma colisão. Apesar do susto, ninguém se feriu e apenas danos materiais foram registrados. Andrei agradeceu a Deus pelo livramento e reforçou seu compromisso com a campanha eleitoral no município. A coligação “O Futuro Chegou” (MDB, PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, Podemos e Avante) confirmou que todos os envolvidos estão bem.