O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do Auxílio Brasil – o programa do governo federal que substituirá o Bolsa Família – sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impediria o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro. Horas antes de o julgamento se encerrar no plenário virtual da Corte, ontem, nove dos 10 ministros já haviam votado pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica para os cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano de eleição. O relator, ministro Gilmar Mendes, argumentou em seu voto que, embora rebatizado, o Auxílio Brasil traz novos valores para o enquadramento em pobreza e extrema pobreza […]
STF permite ampliação do Auxílio Brasil em ano eleitoral
por Carlos Britto // 23 de novembro de 2021 às 08:20
Ainda bem que a polícia conseguiu êxito, Parabéns mais uma alma seboso fora de circulação