O Senado aprovou nessa terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Com isso, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade. Atualmente, […]

A Lei nº 17.372, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, determina que escolas passam a ser obrigadas a denunciar aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, além de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (ambos PSB). A Lei também determina que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar, também devem ser notificados. De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações […]

Se havia um clima pesado na semana passada, na Câmara Municipal de Petrolina, por conta da cassação em primeira instância do vereador Júnior Gás (Avante) pela Justiça Eleitoral, a sessão de ontem (14) mostrou o oposto. Com uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em mãos, garantindo seu retorno à Casa Plínio Amorim, Júnior Gás foi efusivamente saudado e cumprimentado pela grande maioria dos seus colegas. Resta saber, agora, como ficará essa novela, porque o PSOL de Petrolina, que quer ver sua suplente Lucinha Mota assumir a vaga de Júnior, garante que a liminar não muda o fato de o partido do vereador ter praticado crime eleitoral por meio de candidaturas ‘laranjas’ nas eleições 2020.

Os bastidores da campanha para as próximas eleições começam, dia após dia, a efervescer em Pernambuco. As conversas, as articulações e a política esquentam com novas adesões e cenários que vivem em mutação. Personagem importante nessa equação e um possível vice no radar dos pré-candidatos, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) continua defendendo que a oposição vá para a disputa com múltiplas candidaturas. Em recente entrevista ele voltou a defender a tese, lembrando-se da tática da Frente Popular. “O PT e PSB sempre fazem o jogo de se juntarem na eleição estadual. Vejam que eles já estão juntos mais uma vez. Só se se separam na eleição do Recife para estimular um segundo turno entre eles. Já a oposição permanece […]

A liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao vereador Júnior Gás (Avante), para que retomasse o assento na Câmara Municipal de Petrolina, não tirou o ânimo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ao Blog, um dos integrantes do diretório do PSOL no município, Rosalvo Antonio, disse que a liminar foi concedida sob a alegação da ampla defesa, mas não altera em nada em relação à cassação da chapa do Avante, que teria utilizado candidaturas ‘laranjas’ nas eleições 2020. A beneficiada pela vaga de Júnior do Gás seria a suplente Lucinha Mota (PSOL), a qual tem três dias para recorrer. Rosalvo afirmou não ter dúvidas de que Lucinha será empossada. “Até porque já há jurisprudência de várias cassações […]

A conversa por uma fusão entre PSL e DEM, que já recebeu sinal verde das cúpulas de ambos os partidos, esbarra em divergências locais em estados como Rio, São Paulo, Espírito Santo e Pernambuco. O comando de diretórios estaduais e o alinhamento nacional da futura sigla em 2022 também geram impasses na Paraíba, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Embora dirigentes do PSL pretendam anunciar a união já na próxima terça-feira, líderes do DEM estão mais céticos de que todos os obstáculos sejam superados até lá. Em três estados, Bahia, Goiás e Santa Catarina, o DEM já costurou apoio do PSL a seus candidatos aos governos, contando com recursos e o tempo de TV trazidos pela sigla. […]

O vereador de Petrolina, Junior Gás (Avante), causou alvoroço ao aparecer na sessão plenária desta terça-feira (14). Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu liminar que determina seu retorno imediato ao cargo. A notícia foi festejada por grande parte dos colegas, que interromperam a sessão para comemorar. No entanto, o presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), declarou que a Câmara não foi notificada oficialmente pela Justiça, portanto não poderia permitir que Junior retornasse imediatamente às funções. “Tivemos conhecimento extraoficial de que nosso colega obteve, no Recife, a liminar que dá direito a seu retorno. Mas não fomos notificados oficialmente pela Justiça. Temos que agir conforme a determinação da Justiça. E, quero aqui dizer, que logo receba a […]

Quem acredita que a deputada federal Marília Arraes (PT) já jogou a toalha com o seu projeto de disputar o Governo de Pernambuco nas próximas eleições pode estar enganado. Ela vem cumprindo agenda forte há muitos meses. Nem a gravidez tem sido empecilho para ela colocar o pé no freio. Marília está correndo pelas cidades, visitando as bases e procurando apoio. Ela ainda não está convencida de que o PT possa marchar com o PSB em Pernambuco, pois sabe que a chance é grande, mas que esse jogo ainda não está definido. Em recente conversa com o ex-presidente Lula, a petista ouviu a palavra de confiança de que deveria seguir seus projetos. Neste final de semana ela participou de uma […]

A esperada posse da suplente Lucinha Mota no lugar do vereador cassado Júnior Gás (Avante) ainda não deverá acontecer nesta semana. De acordo com uma fonte deste Blog, a defesa de Júnior Gás entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Somente depois disso é que será possível liberar o sistema e calcular o quociente eleitoral para confirmar se Lucinha assume ou não a vaga. Mas a probabilidade maior é de que seja ela mesma. Se o TRE-PE não suspender a sentença enquanto analisa o recurso, semana que vem provavelmente essa situação seja definida, mas até esta quarta (15) já deve haver uma posição sobre o assunto. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o qual Lucinha é […]

O deputado estadual Antonio Coelho articulou a filiação do vice-prefeito de Barreiros (PE), João Marreca Filho, ao Democratas. A ficha foi assinada nesta segunda-feira (13), durante visita do líder da oposição à cidade da Mata Sul pernambucana, onde também se reuniu com o prefeito Carlinhos da Pedreira (PP). Ainda no encontro, o gestor municipal não só confirmou presença no ato de filiação do prefeito Miguel Coelho ao DEM, marcado para o próximo dia 25, como deixou clara sua insatisfação com o governo estadual e reforçou sua aposta no caminho da mudança. Celebrando mais essa conquista para o DEM, Antonio Coelho destacou que a chegada de João Marreca Filho ao partido, apoiada pelo prefeito Carlinhos da Pedreira, representa mais um ato […]

Centrais sindicais de Pernambuco, servidores federais, estaduais e municipais farão uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Centro do Recife, a partir das 9h, contra a votação da reforma administrativa (PEC-32) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 15 de setembro. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Paulo Rocha, a reforma administrativa é um “desmonte, uma vez que retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços  prestados à população e ainda abre uma porta para a corrupção”, declarou.

A deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou o projeto de lei nº 2608, que pretende incluir mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias do Programa Primeiro Emprego. O Programa foi criado há 20 anos e destina-se a incentivar e viabilizar o acesso de jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, no mercado de trabalho. A medida da deputada propõe inserir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desempregadas ou sem experiência profissional anterior, que viviam sob dependência financeira de seus ex-companheiros e que não dispõem de fonte de renda fixa. Para serem integradas por completo como prioridades no programa, as mulheres também devem estar inscritas no Programa Primeiro Emprego, através da Agência do Trabalho/Sistema Nacional de […]