Deu entrada na Câmara Municipal de Petrolina, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 175 /2021, que pretende criar a Ficha Limpa Municipal, a fim de vedar a nomeação para qualquer cargo público de quem tenha sido condenado pela prática de atos ilícitos. O PL, de autoria do vereador Diogo Hoffmann (PSC), foi protocolado na última sessão plenária e ainda está sendo discutido nas comissões permanentes da Casa. Por conta disso, o texto final poderá sofrer alterações. O PL não entrou na pauta desta quinta-feira (7). A proposta pretende estender as regras da Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta no Município de Petrolina e no Poder Legislativo. “O cidadão, […]

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus. De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação do PL. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o […]

Os diretórios nacionais do DEM e do PSL decidiram, nesta quarta-feira (6), aprovar a fusão entre as duas legendas. A nova formação vai usar o número 44 e nasce com a maior bancada da Câmara, cotendo 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e o maior fundo eleitoral partidário. O presidente nacional será o atual o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral terá ACM Neto, do DEM. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai validar ainda a fusão. Quem lucra diretamente com o novo partido é o pré-candidato a governador, prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do Sertão do São Francisco. Se ele precisava de um partido enorme para chamar de seu, agora já tem. Seus irmãos, […]

Em reunião no Ministério da Educação ontem (6), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a criação do Instituto Federal do Agreste, a partir do desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), que possui 16 campi. Desse total, sete campi seriam incorporados pelo Instituto Federal do Agreste, contemplando as cidades de Barreiros, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Pesqueira, Garanhuns e Belo Jardim, que abrigaria a sede da nova instituição. O senador ressaltou a importância de criar condições para a implantação do Instituto Federal do Agreste de Pernambuco, a fim de reestruturar e aproximar estudantes, professores e toda a comunidade das sedes institucionais,  de modo que o Instituto Federal de Pernambuco continue com os campi […]

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram um novo portal para facilitar a pesquisa da legislação brasileira pela população em geral. O serviço traz a compilação de diversas normas, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Entre as novidades, está a possibilidade de verificar as mudanças pelas quais passaram as leis ao longo dos anos. O usuário poderá aplicar filtros em uma linha do tempo, o que torna mais fácil visualizar as alterações ocorridas em determinado intervalo de datas. Gráficos “customizáveis” possibilitam gerar estatísticas que analisam, por exemplo, em que período determinada norma sofreu mais alterações ou recebeu mais propostas de alteração. No caso da Constituição Federal, o portal também informa quando […]

A Câmara Municipal de Petrolina irá analisar as contas dos ex-gestores do município e do atual prefeito, Miguel Coelho (DEM). A Comissão de Finanças da Casa se reuniu nesta quarta-feira (6), para receber as prestações de contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) dos ex-prefeitos, Odacy Amorim e Júlio Lossio, e as de Miguel. A comissão deverá elaborar os pareceres das respectivas contas, que serão submetidos à votação em plenário nas próximas sessões ordinárias. Além do presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz, participaram da reunião, o presidente da Comissão, Osório Siqueira, o secretário, Osinaldo Souza, e o relator, Josivaldo Barros.

Está acontecendo neste momento a fusão entre o partido Democratas e o Partido Social Liberal, que agora se torna uma única legenda, a ‘União Brasil’. O partido, que terá o número 44 nasce enorme, com a maior bancada, maior tempo de guia eleitoral e maior fundo partidário. A solenidade está acontecendo no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF). É um grande passo para o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que trabalha para virar candidato a governador de Pernambuco. Se ele precisava de um partido enorme, agora já tem. Seus irmãos, o deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho já estão na legenda.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (5), o Marco Legal das Ferrovias, que viabiliza a construção do ramal ferroviário até o Porto de Suape em Pernambuco, pelo regime de autorização e sem a incidência do direito de preferência. Por esse instrumento, as empresas concessionárias têm a preferência na exploração de novas ferrovias dentro das áreas em que atuam durante cinco anos, o que impactaria a construção do Ramal de Suape e de outros 13 empreendimentos ferroviários distribuídos por todo o país que já receberam a autorização do governo federal. Após articulação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um acordo foi fechado para que o direito de preferência não incida sobre as ferrovias já autorizadas pelo governo, que, segundo o […]

A parceria do deputado federal, Fernando Filho (DEM) com o prefeito de Araripina Raimundo Pimentel (PSL) não para de render frutos para a capital do gesso. O novo recurso assegurado está na casa R$ 10 milhões e vai possibilitar mais intervenções urbanas no município. O deputado fez o anúncio durante o programa do radialista Roberto Gonçalves, afirmando que o prefeito já sabia, inclusive, de sua intenção para que os recursos chegassem ao interior. “Eu dei a notícia ao prefeito Raimundo Pimentel na sexta-feira, é um compromisso meu, principalmente com a comunidade de Lagoa de Barro, mas não seria justo não atendermos aos outros distritos de Araripina, então eu mandei a cota de ofícios para o prefeito e nós encaminhamos para […]

Como prometido pelo vereador Ruy Ruy Wanderley (PSC) na sessão plenária da última terça-feira (28), uma moção de repúdio, de sua autoria, foi colocada em votação, contra o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB). O motivo foi por conta do decreto estadual que solicita que o público de igrejas e templos evangélicos apresente o esquema vacinal completo ou teste negativo para Covid-19 a partir de 300 pessoas presentes nesses espaços. Revoltados com a nova medida, os integrantes da bancada evangélica disseram que se tratava de uma perseguição religiosa do governador. No entanto, alguns vereadores se colocaram contra a moção de repúdio na sessão desta terça-feira (5). Para Maria Elena, só caberia a atitude se fosse um ato deliberado do governador […]

O líder do Avante na Câmara Federal, deputado Sebastião Oliveira, tem corrido trecho para fortalecer o partido em Pernambuco, mirando nas eleições de 2022. No início desta semana, a legenda recebeu, dentre lideranças políticas, o ex-candidato a prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, Wilson Filho, a fim de reforçar a oposição no município. A nova adesão foi comemorada pelo deputado. “Ele é um reforço relevante para o nosso grupo político. Buscamos sempre nos fortalecer, agregando pessoas que venham somar e que saibam trabalhar. Essa turma já mostrou que tem qualidade”, ressaltou. Sob o comando de Sebastião e Waldemar Oliveira, o Avante elegeu 10 prefeituras em Pernambuco, e cinco vice-prefeitos, além de 112 vereadores. “Estamos montando uma chapa forte para […]

Depois de brigas na justiça e muita disputa entre partidários pelas ruas, os municípios de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste pernambucano, escolheram os seus respectivos prefeitos. As eleições suplementares aconteceram depois que os eleitos em 2020 tiveram suas candidaturas impugnadas pela Justiça. Nêgo do Mercado (PSB) e a delegada Thatianne (Solidariedade) são os mais novos prefeitos de Pernambuco. Em Palmeirina, que tem 6.596 eleitores, Thatianne Macedo (Solidariedade) obteve 57,52% dos votos, vencendo Marili Catão (MDB), que somou 42,48%. Severino Eudson Catão (MDB) foi eleito em 2020 e teve candidatura indeferida. Em Capoeiras, que conta com um eleitorado de 15.779 eleitores, Nêgo do Mercado venceu a disputa contra Celina de Dudu (PL), obtendo 52,67% dos votos válidos. A segunda colocada recebeu […]