O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antonio Coelho (DEM), declarou que o Programa de Auxílio Tecnológico do Governo de Pernambuco possui “falhas graves”. A afirmação foi dita durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (23). Segundo Antonio, a obrigatoriedade de compra dos notebooks apenas através da Plataforma Professor Conectado é um “equívoco”. De acordo com o deputado, os equipamentos comercializados na Plataforma ‘Professor Conectado’, além de possuírem uma configuração ultrapassada, estão com preços superiores a produtos semelhantes encontrados no mercado. “Os notebooks estão sendo vendidos a R$ 5 mil, cada. Enquanto isso, é possível encontrar produtos similares nos sites de comércio eletrônico a um valor médio de R$ 3 mil. Isso implica um sobrepreço de […]

Um Projeto de Lei apresentado na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Petrolina gerou desconforto entre os parlamentares nesta quinta-feira (23). Trata-se do PL nº 149/2021, que declara a Organização Não Governamental de Petrolina – ‘ONG Movimento Projetos Sociais’, como utilidade pública para o município. O projeto, de autoria do vereador Diogo Hoffmann (PSC), teve os pareceres favoráveis das Comissões competentes, mas durante a votação em plenário, alguns parlamentares se colocaram contra. O primeiro a demonstrar insatisfação com o projeto foi o líder da situação, o vereador Ronaldo Silva (DEM). O motivo, segundo ele, seria para “dar o troco” ao pastor Edilson Lira, que encabeça a ONG, por conta do que aconteceu no início deste ano, durante as discussões […]

As contas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) referentes ao ano de 2020 foram rejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nessa quarta-feira (22). Segundo os conselheiros, a responsabilidade das contas era do antigo gestor, Antônio Carlos dos Santos (foto), que apesar de notificado, não apresentou defesa final – razão de terem sido mantidas as diversas irregularidades indicadas no relatório técnico. O relatório técnico apontou, como irregularidades, a não apresentação de documentos exigidos pelas portarias do Ministério da Previdência Social; inconsistências nas peças contábeis; processos licitatórios com indícios de falha; não remessa de contratos para análise do TCM; e o pagamento de multa da sua responsabilidade. O IPJ arrecadou, no exercício, uma receita […]

O deputado federal Augusto Coutinho (SD), coordenador da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, acaba de receber oficio do seu colega pernambucano, Gonzaga Patriota (PSB), pedindo-lhe para solicitar uma emenda de bancada ao Orçamento Geral da União com recursos para pavimentação asfáltica dos 148 quilômetros da PE-630. A obra vai beneficiar seis municípios pernambucanos: Santa Cruz, Ouricuri, Trindade, Dormentes, Santa Filomena e Petrolina. Essa luta é antiga e vem sendo encampada pelo Comitê Popular de Petrolina (CPP) e a Comissão Permanente Todos pela PE-630, que tentam sensibilizar as autoridades para que assumam a luta e o projeto da rodovia saia do papel.  Esse é um projeto que começou na década de 80, mas que apenas foi iniciado, parando logo depois. […]

Em Uauá, no norte da Bahia, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores gerou uma celeuma na cidade. Trata-se do PL 14/2021, que cria a Taxa de Iluminação Pública (TIP). A matéria passou na sessão desta quarta-feira (22) por 7 votos a 3. Votaram contra o projeto os vereadores Gugu, Adílio e Cordeiro. Mas como a bancada da situação é maioria na casa legislativa, o projeto recebeu aval dos vereadores Mário Oliveira, Bruno Lima, Leila Lobo, Carlinhos de Moisés, Zé Antônio, Genilson e João de Davi. Revoltada, a população criticou duramente a decisão dos vereadores favoráveis ao projeto. “Na frente da minha casa está escuro igual a muitas casas aqui, e teremos de pagar pelo que não temos. […]

Coordenador da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) recebeu ofício do seu colega de Casa, Gonzaga Patriota (PSB), pedindo-lhe para solicitar uma emenda de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) com recursos para pavimentação asfáltica dos 148 quilômetros da PE-630. O socialista frisou que a rodovia, nos seus 148 quilômetros de extensão, vai beneficiar diretamente seis municípios pernambucanos: Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes e Petrolina. Segundo Gonzaga, essa obra promoverá uma integração destes com vários municípios do Estado e também de outros como Ceará, Piauí e Bahia, principalmente no transporte do minério, da fruticultura, do gesso da caprinovinocultura – entre outras produções regionais, bem como abrindo portas para o turismo, educação, […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer de Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais – além dos médicos psiquiatras – a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade. Gonzaga é o relator da proposta. “Cumprimentamos o digno autor pela preocupação em adequar o ordenamento jurídico do país à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais e aumentam os já tão lotados escaninhos forenses. A proposta do autor traduz a preocupação em possibilitar que a dupla dinâmica penitenciária, […]

O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) está cuidando das articulações.  Foi nesta terça-feira (21) conversar pessoalmente com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). A conversa começou girando na pauta administrativa. Os dois falaram sobre investimentos na área da educação e relembraram ações realizadas em conjunto na área educacional no município quando Mendonça esteve ministro. Mas, claro, que a política foi o assunto principal durante a reunião. “Nós falamos também sobre os projetos futuros para Pernambuco. Precisamos colocar Pernambuco no rumo certo e retomar a liderança do nosso Estado. Reafirmei o compromisso com a unidade das forças de oposição. Como é público, os principais partidos da oposição apresentam para os pernambucanos nomes para liderar”, afirmou Mendonça Filho. O PSDB tem falado […]

O ex-prefeito de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Ruy de Barros Correia Filho, morreu na manhã desta terça-feira (21), aos 76 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. De acordo com as informações da imprensa local, o ex-prefeito estava internado deste a última quarta-feira (15) na UTI do Hospital Santa Joana, no Recife (PE). Ruy Filho governou a cidade sertaneja entre os anos de 1983 e 1988, e marcou história pela paixão em que tratava dos assuntos políticos. Ele deixa um legado de líderes na cidade – inclusive sua esposa, Rosa Barros, que também foi prefeita e é deputada estadual. Segundo a família, o corpo será velado na quadra do Colégio Cardeal Arcoverde até às 16h. Em […]

O presidente da Câmara de Camaragibe (PE), Paulo André (PSB), continua batendo na tecla que a prefeitura tem, sim, que ajudar a diminuir os impostos perdoando juros e multas e implantando um Refis no município. O vereador defende que a prefeitura conceda desconto de 100% aos moradores, empresários e pequenos empreendedores, em relação às multas e juros com relação ao IPTU, ISS e CIM em atraso. O presidente diz que seria uma oportunidade de ouro para os empresários e comerciantes da cidade. A partir do momento em que esse benefício é aprovado e é liberado para a população, aqueles que estão devendo podem ficar em dia. Poderão assim investir mais, empregar mais e gerar mais riquezas. Como a câmara não […]

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo […]

Por meio de nota, a assessoria do empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) faz uma “acusação irreal de peculato” em um projeto onde não há recurso público – ao rebater a denúncia sobre supostas fraudes com recursos federais em convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Ainda conforme a assessoria, os serviços comprovadamente prestados pela empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio apenas compõe o quadro de sócio, sem atuação administrativa, foram pagos por empresa privada, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de notas fiscais e […]