A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para a população em geral de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto foi o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que celebrou o avanço da proposta, a qual agora tramita no Congresso Nacional. Ele destacou que o PL foi pensado para dar mais segurança sobretudo às mulheres. O texto prevê a comercialização do spray de pimenta para civis em recipiente de até 50 ml e traz especificações para aquisição do produto. É necessário ter mais de 18 anos e receber autorização do órgão de segurança pública para o uso e porte. Mulheres a partir de […]
Uso de spray de pimenta por mulheres é aprovado na comissão da Câmara Federal
por Carlos Britto // 20 de setembro de 2021 às 17:20
Ainda bem que a polícia conseguiu êxito, Parabéns mais uma alma seboso fora de circulação