A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou, na edição da quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, parecer aprovando o projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara à Casa, no dia 18 de novembro passado. O ato reajusta em 78% o auxílio financeiro pago pelo Estado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte, que estão sob a proteção nas casas abrigo de Pernambuco. Com isso, o valor passa de R$ 250,00 para R$ 446,04 – atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O parecer da Alepe cria a Lei Ordinária nº 1.717/2020, que altera o projeto de Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009. O auxílio […]
PE: Aprovado reajuste de auxílio para mulheres vítimas de violência sob proteção do Estado
por Carlos Britto // 20 de dezembro de 2020 às 12:24
Eita foto bonita da po...a,quem vai anunciar não é ele e sim Miguelito.