A última proposição da pauta da autoconvocação feita pela Assembleia Legislativa, durante o recesso parlamentar, foi apreciada nesta sexta (9) por cinco Comissões Temáticas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, recebeu pareceres favoráveis em Justiça, Finanças, Administração Pública, Negócios Municipais e Meio Ambiente. Agora, segue para votação em Plenário na próxima segunda (12). As quatro emendas apresentadas à proposta foram rejeitadas em todos os colegiados. O PLC estabelece as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização e é a principal meta do Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal. […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou na quinta-feira (8) ao prefeito Miguel Coelho (MDB) vetar o artigo 10º, parágrafo 1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial. No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso […]

O deputado federal Fernando Filho (DEM) seguiu andança pelo Sertão pernambucano, nesta quinta-feira (8), percorrendo as cidades de Santa Filomena, Trindade e Cedro. Neste último, o parlamentar anunciou novos investimentos no valor de R$ 1 milhão para a saúde. Nos dois primeiros, visitou obras de infraestrutura e entregou equipamentos. A comitiva, que conta ainda com a participação do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), passou por Santa Maria da Boa Vista na quarta (7). Ao lado da prefeita Marly, Fernando Filho também entregou novos maquinários para produtores rurais do Cedro, entre elas uma máquina Perfuratriz. Nos próximos dias, obras de pavimentação estarão sendo iniciadas na cidade, com mais de 25 mil metros quadrados de asfalto a serem implantados nas ruas. Em […]

Depois de muita polêmica já registrada nesta coluna, quanto à manutenção da Primeira Câmara de Justiça de Caruaru, na principal cidade do Agreste, uma novidade chega para, quem sabe, mudar o rumo da história. Em reunião remota, que aconteceu ontem (8), a prefeita  de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entrou na celeuma e fez gestões da permanência do órgão ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Lins. “Nosso pedido é para que seja mantido o acesso à Justiça da população da nossa cidade e da região”, disse a prefeita. O presidente do Tribunal respondeu que “o assunto está sendo analisado internamente pelo Tribunal e deve ser levado ao pleno para decisão no segundo semestre”, afirmou. Agora […]

Quem esteve em cumprindo agenda administrativa em Brasília (DF), no dia de ontem (7), foi o prefeito de Exu (PE), Raimundinho Saraiva. Primeiro, ele se reuniu com o ministro do Turismo, o pernambucano Gilson Machado. O gestor apresentou e defendeu projetos importantes, como a conclusão do Parque de Vaquejada e Eventos Luiz Gonzaga, a construção da Orla Turística Itamaragi – numa ligação cultural e de lazer com a obra do Rei do Baião – e o desenvolvimento do turismo científico por meio da implantação de um Museu de Paleontologia (fósseis) no município. Raimundinho também pretende fortalecer o Festival Viva Gonzagão com recursos e demais apoios, enxergando um cenário epidemiológico de 2022 que permita a celebração de 110 anos de Luiz […]

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na reunião plenária desta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em primeira discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar. A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval […]

Cumprindo mais uma agenda política em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a deputada federal Marília Arraes (PT) afirmou que a disputa pelo Governo de Pernambuco, em 2022, deve ser analisada em separado do projeto maior do seu partido: a consolidação de um amplo palanque de forças em torno de uma nova candidatura de Lula, maior líder do partido, à Presidência da República. Marília admitiu, inclusive, que o PSB possa estar incluído nesse projeto. Desde sua saída da legenda socialista, há cinco anos, a deputada tem feito duras ressalvas ao seu ex-partido, sobretudo após as eleições municipais do Recife, em 2020. No entanto, Lula e o PT cogitam uma reaproximação com o PSB para o pleito do ano que vem. […]

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade. Até a última atualização desta reportagem, Roberto Dias ainda não havia deixado o Senado. Esta foi a primeira prisão determinada pela CPI da Covid. Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre as acusações de que teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia. Dias nega as duas acusações. Durante o depoimento, […]

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), anunciou a assinatura de um decreto do governador Paulo Câmara, que retoma o incentivo tributário para uvas de mesa produzidas no Vale do São Francisco. Ele aproveitou para destacar que a isenção também alcança o produto, que é comercializado em embalagens plásticas. Segundo Lucas, existiu uma “interpretação errada” de que a uva vendida em embalagens plásticas se caracterizava como produto industrializado, o que gerou autos de cobrança de ICMS a pequenos, médios e grandes produtores – inclusive os que são membros de cooperativas. Com a nova determinação não haverá risco de cobrança de imposto para esses casos. “O retorno do incentivo tributário aos produtores será […]

Cumprindo mais uma agenda política em Petrolina, a deputada federal Marília Arraes (PT) afirmou que a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2022 deve ser analisada em separado do projeto maior do seu partido: a consolidação de um amplo palanque de forças em torno de uma nova candidatura de Lula, maior líder do partido, à Presidência da República. Em entrevista ao Blog do Carlos Britto nesta quarta-feira (7), Marília admitiu, inclusive, que o PSB possa estar incluído nesse projeto. Desde sua saída da legenda socialista, há cinco anos, a deputada tem feito duras ressalvas ao seu ex-partido, sobretudo após as eleições municipais do Recife, em 2020, quando saiu derrotada para seu primo João Campos à prefeitura. No entanto, Lula e […]

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da Covid-19. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. A irregularidade foi praticada no exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. A denúncia, que foi formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a […]

O governo federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reiterou seu posicionamento contrário à proposta. “Já conseguiram aprovar a privatização da Eletrobras e agora estão querendo vender o controle integral dos Correios. Não podemos permitir que isso aconteça, estão vendendo nosso patrimônio. O Estado está abdicando sua participação em setores que são de interesse público fundamental, isso afeta a nossa soberania. Com empresas privadas, os custos dos serviços […]