Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da Covid-19. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. A irregularidade foi praticada no exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. A denúncia, que foi formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a […]

O governo federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reiterou seu posicionamento contrário à proposta. “Já conseguiram aprovar a privatização da Eletrobras e agora estão querendo vender o controle integral dos Correios. Não podemos permitir que isso aconteça, estão vendendo nosso patrimônio. O Estado está abdicando sua participação em setores que são de interesse público fundamental, isso afeta a nossa soberania. Com empresas privadas, os custos dos serviços […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), deu mais um passo para mostrar a Pernambuco que faz uma administração diferente no Estado. O anúncio de que cerca de 2.300 famílias de baixa renda receberão um auxílio emergencial de R$ 750,00 para ajudar no custeio de suas casas mostra que o prefeito não está apenas investindo na infraestrutura, como investe forte no social. Anunciando ao vivo nas redes sociais, Miguel quer, além de atender a comunidade, mostrar uma vitrine diferente para o Estado todo. O programa terá investimento de R$ 1,7 milhão, contribuindo no orçamento de mais de 6.500 pessoas na principal cidade do sertão. O gestor chamou o programa de ‘Petrolina Bem’, e vai atender a dois públicos vulneráveis: todas […]

O projeto de lei 10.507/18 que visa a assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6). O texto, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB), defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição. A proposta estabelece que os candidatos poderão decidir sobre como realizarão as provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de Libras. Além disso, os editais dos concursos deverão ser […]

Apesar de nove vereadores terem renunciado ao aumento na cota dos combustíveis na última semana, inclusive protocolando ofícios junto à presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina, o atual presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Aero Cruz (MDB), chamou para si a responsabilidade e confirmou que o projeto de lei de sua autoria, aprovado no último dia 22 de junho, será mantido. A decisão foi tomada durante uma entrevista coletiva em seu gabinete, na tarde de ontem (5). Mesmo com a repercussão negativa, o presidente irá sancionar a Lei e manter o aumento de 50% na verba. Confira meu comentário no link abaixo: View this post on Instagram A post shared by Blog Carlos Britto (@blogcarlosbritto)

De toda essa polêmica acerca da cota de combustíveis da Câmara Municipal de Petrolina, a vereadora Samara da Visão (PSD) provavelmente tenha sido a que mais rendeu assunto na cidade – depois, claro, da aprovação do projeto de lei de autoria do presidente Aero Cruz (MDB). Isso porque Samara assegurou ter votado contra a matéria, na sessão plenária do último dia 22 de junho, mas o projeto passou por unanimidade. Houve apenas uma abstenção. Depois, Samara disse à imprensa que pediria a revisão da ata, na sessão seguinte. Não pediu. Para completar, Aero ratificou na coletiva de ontem (5), no seu gabinete, que todos os pares da Casa Plínio Amorim presentes à sessão do dia 22 votaram a favor. Nesse […]

Atual presidente da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Aero Cruz (MDB) chamou para si a responsabilidade e confirmou que o projeto de lei de sua autoria, aprovado no último dia 22 de junho, pelo qual regulamenta o uso dos veículos e o combustível gasto pelos vereadores, será mantido. A decisão foi tomada durante uma entrevista coletiva por Aero, em seu gabinete da Casa Plínio Amorim, na tarde de ontem (5). Minimizando a repercussão negativa acerca do assunto na cidade, o presidente argumentou que o projeto está legalmente embasado e procurou ser o mais transparente possível. Ele informou ainda que já existe uma lei em vigor que garante até dois veículos e 700 litros para cada vereador. “Fiz o projeto […]

Um perrengue acaba de chegar para a prefeita de Terra Nova, Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho (Avante). A chefe do Executivo precisou se comprometer perante à Promotoria de Justiça do município, a deflagrar concurso público para o quadro funcional do município. A decisão alcança, inclusive, as funções que atualmente são exercidas por servidores temporários e comissionados que atuam em áreas estratégicas. A notícia movimentou a cidade e os concurseiros comemoraram a decisão. Segundo o cronograma, o certame precisa ser homologado até o dia 1º de julho de 2022. Teve vereador dizendo até que a decisão pode colocar o governo forte diante dos oposicionistas. De acordo com o cronograma do concurso, em até trinta dias após a finalização de todas […]

O município de Feira Nova, no Agreste pernambucano, recebeu nesta segunda-feira (5) cinco ônibus escolares, um novo maquinário agrícola e também a notícia de investimentos federais da ordem de R$ 2,8 milhões até o fim de 2021. A convite do prefeito Denilson Gonzaga (PSD), o deputado federal Fernando Filho (DEM) destacou os recursos destravados para a pavimentação asfáltica no valor aproximado de R$ 1,8 milhão. Os novos ônibus entregues pelo deputado vão beneficiar cerca de 450 alunos tanto da zona rural quanto do perímetro urbano de Feira Nova. Ao todo, o transporte municipal contempla 1.900 estudantes diariamente, distribuídos nos três turnos de aulas. Os anúncios realizados hoje em Feira Nova se somam a outras ações do deputado na área da […]

Em Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) teve as contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório de auditoria do analista de Controle Externo, Clauber Cavalcanti França, apontou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do Município, resultando em despesas igualmente superestimadas. Em sessão realizada na última quinta (1), a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sertânia a rejeição das contas do prefeito Ângelo Ferreira. A decisão ainda cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Por motivos pessoais, a vereadora governista Maria Elena (MDB) ausentou-se da sessão plenária que aprovou o polêmico projeto de lei autorizando um aumento de 50% da cota de combustível dos atuais vereadores da Casa Plínio Amorim. No entanto, ela disse a este Blog que, se tivesse participado da sessão, não votaria a favor da matéria. Elena também informou ao presidente do Legislativo de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB), que não aceitaria os R$ 1 mil a mais por mês, que teria direito, a partir da aprovação do projeto, “pelo momento inapropriado para se discutir uma pauta dessa”, reforçou. Aero, inclusive, pediu à vereadora – a exemplo dos demais que tomaram a mesma decisão – para que lhe enviasse um ofício […]

O governista César Durando (DEM) foi mais um a reforçar a campanha ‘#DevolveVereador’, idealizada por este Blog, ao abrir mão dos 50% de reajuste na cota de combustível para os veículos dos atuais representantes da Câmara Municipal de Petrolina. César enviou ofício ao presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), informando-lhe da decisão. “Cumprimentando-o, servimo-nos do presente expediente para informar a vossa excelência que este vereador abre mão do aumento da cota de combustível instituída pelo Projeto de Lei 12/2021. Tal decisão se deve ao fato de que os valores atuais da cota tem sido suficientes para cobrir os deslocamentos a serviço deste edil durante os seus seis primeiros meses de mandato. Sem mais para o momento, renovamos nossos […]