O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou, perante a 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, 26 acordos de não persecução penal (ANPP), de setembro a dezembro deste ano. Incluído no Código de Processo Penal no final de 2019, o acordo busca tornar as investigações criminais mais rápidas e eficientes. O responsável pela proposta dos acordos foi o procurador da República Rodolfo Lopes. Os 26 ANPPs firmados em Salgueiro abarcam crimes de furto, de uso de documento falso, ambientais, entre outros. A celebração do acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF pode, então, conforme estabelece o Código […]
MPF em Salgueiro firmou 26 acordos com investigados nos últimos meses
por Carlos Britto // 21 de dezembro de 2020 às 15:00
Paulo Teogenes, homem íntegro e de grande capacidade. Merece ser homenageado. Deixou seu legado também em Cabrobó, onde exerceu na…