O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas vereadores em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024. Já a PRE instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retomará esta semana a votação sobre a possível eliminação das bulas impressas em amostras grátis e medicamentos hospitalares. A discussão, que foi retirada da pauta em junho, envolve substituir as tradicionais bulas de papel por versões digitais acessíveis via QR Code nas embalagens. A proposta de digitalização das bulas, apoiada pela indústria farmacêutica, visa a facilitar a atualização de informações e incluir conteúdos multimídia. No entanto, enfrenta resistência de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que argumenta que grande parte da população, especialmente os mais pobres e idosos, pode ter dificuldades em acessar as informações online. A consulta pública realizada pela Anvisa recebeu contribuições diversas, mas o Idec critica que […]

Em nome de toda a Casa Plínio Amorim, a presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Petrolina emitiu nota de pesar lamentando o falecimento de Agripino Siqueira Braga, pai do vereador Osório Siqueira, ocorrido nesta segunda-feira (8). Ele tinha 96 anos. Confiram a nota na íntegra: A Câmara Municipal de Petrolina vem a público manifestar sentimento de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agripino Siqueira Braga, pai do vereador Osório Siqueira. Em nome de toda a Casa Plínio Amorim, enviamos aos familiares, neste momento de dor, nossos sinceros cumprimentos em solidariedade pela perda do ente querido. A família informa que o velório será realizado na residência do vereador Osório Siqueira, localizada na Rua D do N-5, Perímetro de […]

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica o LGBTcídio como homicídio qualificado e o enquadra como crime hediondo. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), expande o conceito original para incluir crimes motivados por discriminação contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. Com a nova classificação, o homicídio qualificado passa a ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, com cumprimento integral em regime fechado e sem possibilidade de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória. Batizada de Lei Dandara, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em 2017, a proposta altera o Código Penal e […]

Faleceu na manhã desta segunda-feira (8), em Petrolina, o pai do vereador Osório Siqueira. Seu Agripino Siqueira Braga tinha 96 anos e passava por problemas de saúde decorrentes da idade. O velório acontecerá no N-5 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Rua D, nº22, onde a família reside. O sepultamento será nesta terça (9) no Cemitério Campo da Paz, Bairro Henrique Coelho. Ainda não há detalhes sobre horários do velório e do sepultamento. Seu Agripino, que havia perdido recentemente sua esposa, tinha cinco filhos – sendo três homens e duas mulheres.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) jogou luz sobre um tema esquisito ao notificar a Câmara Municipal de Buíque, no Agreste Meridional, sobre a emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que concede pensão vitalícia a ex-vereadores e ex-prefeitos. A medida, vista por muitos como um privilégio imoral, coloca em xeque a ética e a responsabilidade com o dinheiro público. A Prefeitura de Buíque já declarou que tomará as providências necessárias para acatar a recomendação, suspendendo quaisquer pagamentos decorrentes desta emenda. A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, também notificada, afirmou que proporá ao plenário a revogação dos dispositivos que garantem o pensionamento. A promotora de Justiça Joana Turton Lopes, responsável pela recomendação, deixou claro que a prática de conceder pensões […]

Emissoras de rádio e televisão e outros veículos de comunicação do Estado, incluindo provedores de internet, têm até o dia 20 de julho para enviar seus dados de contato ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o recebimento de ofícios, intimações ou citações. Toda as informações devem ser encaminhadas ao e-mail protocolo@tre-pe.jus.br. Na mensagem, devem ser apresentados representante legal, endereços de correspondência e e-mail e número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Também é possível indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a procuração respectiva. Essa exigência é determinada pelo art.10 da Resolução TSE nº 23.608/2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de […]

Se no campo político, os primos Guilherme Coelho (PSDB) e Fernando Bezerra (MDB) estão em palanques eleitorais distintos em Petrolina, quando a reunião é familiar o clima é de total harmonia. Foi o que aconteceu neste final de semana, naquele que foi chamado de “encontro internacional da Família Coelho”. Veio Coelho de todo lugar, inclusive do Exterior. Alguns deles sequer se conheciam. Apenas sabia da existência um do outro. Houve espaço para uma foto entre Guilherme, que apoia o pré-candidato a prefeito Julio Lossio (PSDB); FBC, que respalda o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Simão Durando (UB); e o empresário Flávio Coelho. Este último é pai de Ricardo Coelho, o qual disputará uma vaga na Casa Plínio Amorim, após […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto. O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados […]

O Partido Novo de Pernambuco confirmou na última sexta-feira (5) o apoio à pré-candidatura de Miguel Duque (Podemos) a prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) para as eleições municipais deste ano. O anúncio ocorreu durante um encontro com Tecio Teles, pré-candidato à prefeitura do Recife, na sede da legenda, no bairro do Recife Antigo, área central da cidade. “Miguel Duque é um jovem advogado. O Novo caminhará ao lado dele em Serra Talhada nestas eleições, buscando uma renovação de qualidade na política. Como conterrâneo sertanejo, nosso objetivo é levar o Partido Novo e seus princípios de boa política para todo o Estado“, destacou Teles. “Estou muito contente com o apoio do Partido Novo, representado por Tecio Teles, principal liderança […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notificou a Câmara Municipal de Buíque (Agreste Meridional) sobre a emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que concede pensão vitalícia a ex-vereadores e ex-prefeitos. A Prefeitura de Buíque informou que tomará as providências necessárias para acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos decorrentes dessa emenda. A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores também recebeu a notificação e afirmou que proporá ao Plenário a revogação dos dispositivos que garantem o pensionamento. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Joana Turton Lopes, baseia-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a concessão de benefícios permanentes a ex-ocupantes de cargos políticos uma afronta aos princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade pública e responsabilidade com gastos públicos. […]

Ontem (5), em Osasco (SP), o presidente Lula, de 78 anos, respondeu a insinuações sobre seu cansaço de forma provocativa, mencionando sua virilidade sexual. Ele afirmou: “Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular”. A declaração ecoa um comentário do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em 2022 se autodenominou “imbrochável”. Lula utilizou essa provocação para rebater comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de 81 anos, cuja capacidade de governar é questionada por alguns norte-americanos. Em sua fala, Lula destacou que possui “70 anos, energia de 30 e tesão de 20”. Durante o evento, a primeira-dama Janja, filmando o discurso, fez um sinal negativo com a mão, sugerindo que evitassem perguntas sobre […]