O Avante, partido do prefeito Marcos Lobo, teve o seu DRAP e todos os registros de candidaturas impugnados por coligação adversária, incluindo o registro de candidatura do próprio Marcos Lobo, O Avante e todos os seus candidatos a prefeito e vereadores são alvos de impugnações promovidas na Justiça Eleitoral pela Coligação ‘Uauá da Esperança’ (PT/PCdoB/PSD/Solidariedade). A coligação moveu ação fundamentada em irregularidade da agremiação na data da sua convenção, realizada no último dia 20 de julho, quando ainda se encontrava com a anotação do órgão partidário suspensa pela própria Justiça Eleitoral. Segundo consta da legislação eleitoral, para participar do pleito é condição essencial a qualquer partido político estar plenamente regular na data da sua convenção, sob pena de indeferimento dos […]

Eleições municipais em Petrolina costumam trazer surpresas quando se trata de Câmara de Vereadores. Interessados por uma vaga na Casa Plínio Amorim não faltam, sobretudo os líderes comunitários. Habituados a lutar por suas comunidades valendo-se de participações em emissoras de rádio locais, eles tentam ‘surfar’ na popularidade com um mandato no Legislativo Municipal. Este ano a quantidade de presidentes de bairros que se candidataram a vereador não foge à regra. A questão é saber quantos deles chegarão lá. Se é que algum chegará. A caminhada é bruta, bem como a disputa pelo voto do eleitorado petrolinense.

Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que assegura um regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães lactantes, aplicável ao ensino básico e superior. A comprovação da necessidade da medida para a continuidade das atividades escolares será regulamentada pelo governo federal. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (7) e originou-se do Projeto de Lei 5982/16, proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois trechos da proposta. O primeiro veto impede o regime especial para pais e mães estudantes com filhos de até três anos de idade, alegando possível prejuízo ao desenvolvimento […]

Na tarde de quarta-feira (7), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, acompanhado do vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, recebeu do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MCP), Ricardo Alexandre, a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento é enviado anualmente à Justiça Eleitoral conforme determina a Lei Federal 9.504/97. A relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios; a de gestores chega a 1.123 nomes, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é resultado de 980 processos […]

Em Juazeiro (BA), a executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) já admite a possibilidade do ex-prefeito Isaac Carvalho não ser o candidato indicado pela Federação PT-PV-PCdoB. A legenda sugeriu, inclusive, os nomes do ex-vereador Tiano Félix e da suplente de deputada estadual, Ellen Carvalho (esposa de Isaac) como possíveis substitutos – embora ambos defendam que Isaac seja prioritariamente o candidato. Numa nota enviada à imprensa por meio de sua assessoria, o PT deu detalhes sobre essa deliberação. Confiram: O Partido dos Trabalhadores de Juazeiro, reunido atrás de sua direção executiva municipal, reafirma que Isaac Carvalho é o nome indicado pelo PT para representar a base política dos governos Lula e Jerônimo em Juazeiro, tendo em vista que sua situação […]

Em Salgueiro, no Sertão Central, uma acirrada disputa política está em curso, com os tradicionais grupos conhecidos como Zebra e Leão se enfrentando novamente nas urnas. De um lado, o atual prefeito Dr. Marcones Sá (PSB) busca a reeleição, apoiado por políticos influentes como da ex-prefeita, e figura emblemática da política salgueirense, dona Creuza Pereira e seu vice, Dr. Cacau (Solidariedade), um veterano político e pai do ex-vereador André Cacau, casado com a ex-deputada federal Marília Arraes. Dr. Marcones, com seu histórico de mandatos anteriores, tenta consolidar seu domínio político na cidade. Do outro lado, está Fabinho Lisandro (PSD), um novo nome que vem ganhando força com o apoio da oposição. Suplente de deputado estadual, Fabinho tem aparecido bem nas […]

Mesmo não incluindo Petrolina em sua visita eleitoral a Pernambuco, Jair Bolsonaro (PL) recebeu a candidata a prefeita Lara Cavalcanti (PL) ontem (7). “Eu fiz questão de acompanhar a agenda de Bolsonaro a Pernambuco para conversar com ele sobre o que estamos vivendo em Petrolina. Dizer que nós já sentimos nas ruas a vontade do povo de uma mudança, de uma transformação de verdade no nosso município, e fiquei feliz com o anúncio de que logo ele vai nos fazer uma visita”, destacou Lara. Em Olinda (Região Metropolitana), onde Bolsonaro tomou café com correligionários, o ex-presidente falou sobre uma visita à Capital do São Francisco durante a campanha eleitoral. “Irei no voo direto de Brasília para Petrolina para reforçar o […]

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às câmaras municipais e prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passou a veicular em suas plataformas, a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles estão os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas. “A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo procurador regional eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público […]

Na próxima terça-feira (13), a partir das 10h30, a Secretaria da Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Petrolina irá conduzir uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, que provisoriamente está funcionando na Fundação Nilo Coelho (Rua Aristarco Lopes, nº 330, Centro). A LDO é um recurso fundamental para a gestão pública, pois consiste na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um mecanismo que determina as prioridades e metas da administração municipal que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Escola de Contas, realizará na próxima segunda-feira (12), das 8h30 às 17h, um encontro técnico para gestores municipais, cujo foco será “Encerramento de Mandato”. O evento será realizado em formato híbrido, ou seja, de forma presencial no plenário da Corte, e por meio virtual, com transmissão através do canal do TCM no Youtube. A capacitação é destinada a prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, controladores internos, equipe de apoio das controladorias e demais servidores municipais. O objetivo é alertar os gestores sobre as providências que devem adotar no encerramento do mandato, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades que possam repercutir no mérito das contas. Entre […]

Os pré-candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada (PE), Miguel Duque e Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por propaganda eleitoral antecipada, totalizando uma multa de R$ 20 mil. As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (6), pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres. Na primeira ação, Miguel Duque postou um vídeo em suas redes sociais onde visitava um estabelecimento comercial, e usou a frase “e vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão. Esta conduta foi considerada propaganda eleitoral antecipada, resultando em uma multa de R$ 5 mil para Duque e seu vice, conforme o artigo 36-A da Lei n° 9.504/97. Na segunda ação, um vídeo postado nas redes sociais de Duque mostrava tanto ele quanto Marcus […]

O pacote de propostas encaminhado pelo Governo Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco, em junho último, foi parcialmente aprovado pela Comissão de Justiça na terça (6). Quatro proposições receberam o aval do colegiado e uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que mais provoca debates na Casa, foi modificada pelos parlamentares. O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao PEF. A iniciativa do governo federal tem como objetivo incentivar Estados e municípios a melhorarem a capacidade de pagamento e retomarem investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Para aderir, eles devem implementar pelo menos três de oito […]