Está prevista na Constituição Federal, no artigo 29 (inciso II), a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e, em caso de segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional de uma Emenda Constitucional. Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode definir uma data para o adiamento das Eleições 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública da necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas. “O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional porque […]

O clima ficou pesado na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, após as duras declarações feitas pelo vereador José Edson (o ‘Zé Negão’) contra o prefeito José Patriota. O vereador se utilizou de suas redes sociais para chamar Patriota de “picareta, imbecil e fela (sic) da puta”. Zé Negão atacou ainda a imprensa local ao falar em sistema semelhante “à prostituição”, pelo qual os profissionais de comunicação recebem um ‘faz-me rir’ para defender o governo municipal. O fato repercutiu fortemente na cidade, chegando ao Legislativo. E nem tinha como ser diferente. Atendendo solicitação da maioria dos representantes da Casa, o presidente da Mesa Diretora, Igor Mariano externou seu sentimento de repúdio, considerando “de extrema infelicidade” a […]

Os embates e trocas de farpas já se tornaram rotineiros entre as bancadas de situação e oposição na Câmara Municipal de Petrolina. Mas na sessão virtual de ontem (16) o clima pouco amistoso não se resumiu apenas entre os adversários. Apenas com projetos de decreto legislativo na pauta de votação, referentes a concessão de títulos de cidadania e da Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan a personalidades da sociedade local, o azedume começou a partir de uma moção de aplausos apresentada verbalmente pelo líder oposicionista Paulo Valgueiro (PSD) e subscrita pelo colega Gabriel Menezes (PSL). Valgueiro enalteceu a Operação ‘Ripstop’, deflagrada ontem pela Polícia Civil de Pernambuco (PMPE) para investigar suspeitas de fraude na ordem de R$ 132 milhões […]

Araripina deixa de ser ficha suja e já pode receber recursos federais O prefeito de Araripina (PE), Raimundo Pimentel (PSL), comemora o que ele chamou de “virada para um bom momento”. Ele encomendou uma pesquisa ao Instituto Cauli, de Fortaleza (CE), que ouviu 350 pessoas por telefone. O prefeito afirma que a pesquisa apontou 63,5% entre os índices de ótimo e bom. Os setores com maior aprovação foram educação, saúde e gestão fiscal do município. Outro ponto que se destacou na pesquisa foram as ações de combate à Covid-19, aprovadas por 57,4% dos entrevistados. “Em Araripina o que trouxe o reconhecimento foi a ampliação do sistema de saúde municipal, com o funcionamento da UPA 24h, e ativação dos 17 postos […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente na sessão desta terça-feira (16), realizada por meio eletrônico, o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 6 mil. Também foi determinada a remessa dessa decisão ao Ministério Público Estadual (MPE), que havia recomendado a não efetivação deste tipo de gasto. Para o relator, as despesas realizadas enquanto persistia a estiagem no município revelam que as mesmas foram, no mínimo, “inadequadas ou […]

Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma operação para investigar crimes de fraudes em licitações, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. A suspeita é de que o valor fraudado em licitações seja de R$ 132 milhões. A Operação ‘Ripstop’, segundo o Portal de Notícias G1-PE, teria ocorrido nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe (Região Metropolitana) e em Petrolina (Sertão). Segundo a PCPE, o cumprimento dos mandados expedidos para a capital foi feito em conjunto com a Polícia Federal (PF). As investigações são diferentes, mas têm em comum a empresa AJS, que seria de fachada e suspeita de fraudar licitações. Em nota enviada à imprensa […]

A sessão virtual desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Petrolina começou com uma solicitação do líder oposicionista, Paulo Valgueiro (PSD), à Mesa Diretora. Segundo Valgueiro, quem vem acompanhando as sessões da Casa Plínio Amorim por vídeo conferência não está conseguindo fazer comentários, o que pode passar a impressão de “censura” por parte do Legislativo Municipal. O presidente da Mesa, Osório Siqueira (MDB), disse que em nenhuma momento proibiu comentários dos internautas e se comprometeu em resolver essa pendência junto à assessoria da Casa.

Na Live do Blog desta segunda-feira (15) a prefeita de Dormentes (PE), Josimara Cavalcanti, conversou com Carlos Britto sobre os vários aspectos e desafios da gestão pública municipal, em especial as eleições deste ano. Perguntada sobre a saída da vereadora Maria do Rosário, a ‘Rosarinho’, do seu grupo político para concorrer à prefeitura da cidade, ela disse que não há mágoas. “De forma alguma. Eu acredito muito que a pessoa tenha que ter o direito de escolha. Ela é de maior, é filiada, é um direito que cabe a ela”, destacou. E elencou alguns de seus aliados: “A política é muito dinâmica. Avelar, que foi vice-prefeito de Ronieri está com a gente; Jeolândio (vereador); Jurandir, que era vereador do ex-prefeito; […]

Os agricultores de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, que estavam com divergências de informações na base do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conseguiram resolver o problema. Através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Interior, foi possível atualizar os dados para permitir que essas famílias possam receber o Garantia Safra 2018/2019 ainda este mês. De acordo com o secretário Reginaldo Alencar, “foi preciso ir à coordenação estadual do Programa Garantia Safra e no ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguimos atualizar os dados e a autorização para que estes agricultores recebam as cinco parcelas de uma vez só, agora no mês de junho, que vai ajudar neste momento difícil de enfrentamento ao Coronavírus. […]

A Câmara de Vereadores de Carnaubeira da Penha (PE), Sertão de Itaparica, acatou na noite de ontem (15) denúncia contra o prefeito Manoel José da Silva, dando início a um processo de impeachment do gestor. A denúncia refere-se a infrações político-administrativas relacionadas ao descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), despesas superiores às receitas arrecadas, falta de medidas para contingenciamento de despesas, quebra do limite de gastos com pessoal, contratações temporárias ilegais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os vereadores Jean Freire, Welber, Edivaldo, Gió, Evim e Teu de Alaesse acataram a denúncia, o que dá dois terços da casa legislativa (votação necessária para abrir o processo). A Câmara Municipal, que […]

O Centro de Partos de Petrolina está gerando uma polêmica que tem tudo para ecoar na sessão ordinária virtual desta terça-feira (16), na Casa Plínio Amorim. O motivo é a renomeação do espaço, que deve ser entregue ainda este mês pela prefeitura. O assunto foi trazido à tona pela vereadora Cristina Costa (PT), que alega uma duplicidade legislativa em relação ao Projeto de Lei nº 011/2020, cujo objetivo foi o de rebatizar o centro de partos com o nome do ex-senador da República, Nilo de Souza Coelho. No entanto, segundo Cristina, já existe uma Lei (2.895/2017), fruto de uma homenagem à ex-deputada Isabel Cristina, emprestando o nome dela ao local. “Existe uma incoerência em renomear um prédio que já foi […]