Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça. O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores. Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros: Marco Aurélio […]
Com voto ‘minerva’ de Dias Toffoli, STF veta prisão em segunda instância; ex-presidente Lula deve ser beneficiado
por Carlos Britto // 07 de novembro de 2019 às 22:47
Nem combina, rs.