Escolas privadas de Pernambuco que limitam a entrada de alimentos na instituição ou durante eventos, deverão fornecer alimentação adequada a alunos com restrições. Pelo menos é o que diz a proposta aprovada nesta segunda (8), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida está prevista em duas proposições apreciadas de forma conjunta: o Projeto de Lei (PL) nº 651/2019, do deputado Aglailson Victor (PSB), e o PL nº 984/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). Vale lembrar que o direito a uma merenda especial já é garantido a estudantes de instituições públicas de Pernambuco pela Lei nº 16.849/2020. As matérias seguirão tramitando por meio de substitutivo que propõe uma alteração no Código Estadual de Defesa do Consumidor […]
Escolas privadas de Pernambuco podem ter de ofertar alimentação específica para alunos com restrições
por Carlos Britto // 09 de junho de 2020 às 18:48
Não entendo essas pesquisas mentirosas ,se tá diminuindo porque aqui em Petrolina tá empesteado de mendigos, Recife nem se fala,acho…