O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou três notícias-crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos foram apresentados por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas, estão o depoimento de Bolsonaro e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia. As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que teria causado as mudanças no comando da corporação nas últimas semanas. Nos despachos, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro – as duas datas caem em um domingo. A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados. Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, respectivamente. Maia ponderou, no […]

Durante sessão virtual nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Remanso (BA), da responsabilidade do prefeito José Clementino de Carvalho Filho, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$8 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. As contas foram rejeitadas por causa dos gastos excessivos com pessoal, abertura irregular de créditos adicionais e não pagamento de multas. Também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as irregularidades da gestão.  De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem gastar apenas até o limite de 54% da receita corrente líquida com […]

Vereadores de Lagoa Grande cobram informações sobre gastos do gabinete municipal Vereadores de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, estão de olho nos gastos do gabinete do prefeito. Carlinhos Ramos, Alvanir Gomes, Nêna Gato, Professor Vavá, Lindaci Amorim, Rosa de Erasmo e Iara de Joaquim, entraram com pedido de acesso às informações sobre os gastos públicos realizados pelo prefeito Vilmar Cappellaro, em seu gabinete. Na solicitação, que foi recebida pelo gabinete do Executivo no dia 8 de maio, os vereadores solicitaram acesso ao caderno de registro de licitações, bem como a cópia de contratos estabelecidos entre a prefeitura e a empresa “Nutricash Serviços LTDA”, fornecedora de cartões-convênio para uso dos funcionários municipais em estabelecimentos parceiros. Na solicitação, os vereadores ainda […]

O pré-candidato a prefeito de Casa Nova (BA), Anísio Viana (PSDB), esbanja disposição para concorrer ao cargo. Ele tem avançado cada vez mais no sentido de se mostrar para a comunidade. “Eu nasci numa família tradicional política, uma família tradicional de Casa Nova. Disputei em 2016, não tive a felicidade de meu projeto estar sendo colocado em prática, mas continuei trabalhando  na minha cidade. Andando os quatro cantos de Casa Nova e conhecendo melhor cada lugar da minha cidade. E agora, estamos de novo, em 2020, trabalhando para que a gente possa colocar um projeto que venha a fazer com que nossa cidade desenvolva e que dê melhores condições de vida para as pessoas de Casa Nova”, declarou ele ao […]

Diante dos desafios impostos às eleições, em virtude da crise sanitária provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos órgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de […]

Morreu no início da noite desta quarta-feira (20) o agricultor Luiz Gonzaga Coelho Brandão, conhecido carinhosamente na região por Luiz do Futuro. Ele era o pai do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista (PE), Jorge do Futuro. Segundo as primeiras informações, choveu muito na tarde de ontem na cidade. Seu Luiz estava em sua propriedade, na região de Caiçara, zona rural do município, e como de costume foi recolher a criação de ovelhas para o curral. Tudo leva a crer que ele foi vítima de descarga elétrica, já que próximo ao corpo havia um fio de energia que pode ter caído devido ao forte vento na região. Familiares perceberam a demora do idoso em […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria que apontaram irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Xique-Xique, norte do Estado, na gestão do ex-prefeito Alfredo Ricardo Bessa Magalhães. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.055,72, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento em duplicidade dos custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente. O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 3 mil. A auditoria verificou processos licitatórios relativos a obras contratadas e executadas no ano de 2016, bem como identificou documentos de despesas relativos aos contratos, averiguando os […]

Sob pressão de especialistas em educação, parlamentares e estudantes, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Atendendo às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Enem 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, responsável pelo exame) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, diz comunicado do órgão. Até então, o Enem estava previsto para ser realizado […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou ontem (19) uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários. Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um […]

A assessoria de imprensa da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), confirmou que ela testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). Luciana recebeu o resultado do exame nesta quarta-feira (20) pela manhã. A nota afirma que “Luciana está assintomática e permanecerá em isolamento domiciliar, conforme orientação das autoridades sanitárias, trabalhando de maneira remota”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o projeto que propõe o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) até o fim do ano letivo das escolas públicas e privadas no país. O único voto contra foi o de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). As provas estão programadas para ocorrer em novembro. A proposta é de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) e foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele acrescentou no projeto artigo que permite ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) “realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020”. O projeto também tem aceitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]