A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que os casos de gravidez de meninas menores de 14 anos deverão ser comunicados ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, assegurado o sigilo e vedadas as situações vexatórias. A regra valerá para profissionais e estabelecimentos de saúde, profissionais e estabelecimentos de ensino e profissionais de assistência social que tiverem conhecimento do fato em função do ofício ou da prestação de seus serviços. No prazo de cinco dias, também estarão obrigados a fazer aquela comunicação os cartórios que registrarem nascimento cuja mãe seja menor de 14 anos. Além deles, a comunicação poderá ser feita facultativamente por qualquer pessoa. O texto aprovado é […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, recomendou aos agentes públicos dos municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha (norte do Estado) que não permitam a veiculação de qualquer publicidade institucional nesse período eleitoral – especialmente aquelas que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possam promover pessoas nas eleições. “A Lei n. 9.504/97 proíbe a autorização e a veiculação de publicidade institucional, nos três meses que antecedem a eleição, de cargos que estejam em disputa eleitoral”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que, caso seja autorizada pela Justiça Eleitoral a publicidade institucional nesse período vedado, as campanhas devem conter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação […]

Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, na Região Metropolitana (RMR), são os municípios de Pernambuco com a maior concorrência para uma vaga na Câmara de Vereadores. Petrolina, maior colégio eleitoral do Sertão, terá uma proporção de 11 vereadores para uma vaga.  Já as cidades de Salgadinho (Agreste), Dormentes e Solidão (ambas no Sertão) têm concorrência de menos de dois postulantes por vaga. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O TRE-PE recebeu 14.833 registros de candidatos a vereador em todo o estado para disputar 2.149 vagas, uma média de 6,9 postulantes por vaga. Do total de 184 municípios, 60 têm números de candidatos ao Legislativo acima da média estadual. A tabela completa do ranking de […]

O candidato à Prefeitura de Paulista (Região Metropolitana) pelo PRTB, Maurílio Feitosa, causou polêmica ao se referir às mulheres como “fêmeas” em seu plano de governo. A expressão aparece na proposta de criação do “Fundo Fêmea Empreendedora”, voltado para apoiar mulheres empreendedoras na cidade. A escolha do termo gerou críticas e questionamentos sobre a sensibilidade do candidato em relação às questões de gênero. Ou a falta dela, segundo quem criticou. Em meio à repercussão, Feitosa afirmou que enfrenta dificuldades de comunicação devido a bloqueios impostos por blogueiros locais, o que estaria dificultando a divulgação de suas ideias. O episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do candidato de se conectar de forma adequada com o eleitorado, especialmente o feminino, em um […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram em conjunto, na quarta-feira (21), uma nota pública na qual reafirmam o compromisso de combater o assédio eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia, pelo procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, e pelo procurador-chefe do MPT estadual, Maurício Ferreira Brito. A solenidade foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, e contou também com a presença das promotoras de Justiça Aurivana Curvelo e Rita Tourinho. No documento, as três entidades se comprometem a apurar e a encaminhar às demais autoridades competes todas as denúncias de assédio eleitoral […]

Pesquisa Datafolha para a Prefeitura de Recife (PE), divulgada nesta quinta-feira ( 22), aponta que o atual prefeito João Campos (PSB) lidera a corrida para se manter no comando da capital pernambucana com 76% das intenções de voto. Todos os demais candidatos estão empatados na margem de erro, de quatro pontos percentuais para mais ou para menos: o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) aparece com 6%, Daniel Coelho (PSD), tem 5%, Dani Portela (PSOL), 4%, e Tecio Teles, 1%. Os demais candidatos, Ludmila (UP), Victor Assis (PCO) e Simone Fontana (PSTU), não pontuaram. Brancos e nulos são 5% e outros 2% disseram que não sabem quem votariam. O Datafolha ouviu 910 eleitores recifenses entre os dias 20 e 21 […]

Juntamente com União Brasil e PDT, o Partido Republicanos projeta-se com chances reais de também ser protagonista na Câmara Municipal de Petrolina para a próxima legislatura. As expectativas são de que a legenda possa fazer quatro vereadores nas eleições de outubro. Alex de Jesus, Josivaldo Barros, Marquinhos Amorim e Osório Siqueira (ex-presidente da Mesa Diretora) são os vereadores do Republicanos que buscam a renovação do mandato. Mas na mesma legenda ainda estão os ex-vereadores Ibamar Fernandes e Ronaldo Cancão, que correm trecho para retornarem à Casa Plínio Amorim.  A disputa não será fácil.

Atualmente em tratamento contra um câncer, o deputado José Patriota (PSB) recebeu homenagens, ontem (21), de colegas durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Externo nossa satisfação e alegria de ter de volta ao nosso convívio o deputado José Patriota”, disse Socorro Pimentel, que presidiu a reunião. Patriota, que foi aplaudido pelos demais parlamentares, compareceu à reunião acompanhado pela esposa, Madalena Leite. A presença do socialista foi exaltada ainda por Gilmar Júnior, no exercício da primeira secretaria, e durante os pronunciamentos de Doriel Barros, Diogo Moraes e Renato Antunes.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro (PE), no Sertão Central, está analisando um Projeto de Lei (PL) que pretende implementar o ensino de empreendedorismo nas escolas municipais. A proposta, de autoria do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, busca promover a cultura empreendedora entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio, apesar de a gestão do Ensino Médio não ser de competência municipal. O PL nº 46/2024 foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Durante a sessão, o vereador Nildo Bezerra questionou a inclusão do Ensino Médio na ementa, enquanto Mariano Barros pediu vistas ao projeto, adiando a votação. Sávio Pires, ao justificar o projeto, destacou a importância de preparar os jovens para o empreendedorismo desde a infância, argumentando que […]

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil (UB) deverão ter uma disputa pesada por votos para a Câmara Municipal de Petrolina nas eleições deste ano. Isso porque as legendas abrigam atuais vereadores que buscam renovar seus mandatos e se destacaram no pleito de 2020. Pelo PDT, o presidente da Casa Plinio Amorim, vereador Aero Cruz quer repetir ou até mesmo aumentar os mais de 3 mil votos que recebeu nas eleições passadas. No mesmo compasso estão Major Enfermeiro, Zenildo do Alto do Cocar, Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ e Rodrigo Araújo. De todos eles, apenas Rodrigo ficou na casa dos pouco mais de 1,5 mil votos. No UB, a situação é parecida. Manoel da Acosap – o mais […]

O candidato a prefeito de Juazeiro (BA), Celso Carvalho (PSD), participou na noite desta quarta-feira (21) do lançamento da candidatura de Gleidson Medrado a vereador, em um evento realizado no Bairro Dom José Rodrigues. A ocasião também contou com a presença do vice na chapa de Celso, Coronel Anselmo Bispo, além de lideranças comunitárias e moradores da região. Durante o evento, Coronel Anselmo destacou a parceria com Celso e reforçou o compromisso da chapa com o desenvolvimento de Juazeiro. “Eu e Celso formamos a dupla que vai levar Juazeiro de volta ao rumo do desenvolvimento e fazer nossa cidade voltar a ser feliz”, afirmou. Gleidson Medrado ressaltou a importância de uma gestão comprometida com as necessidades das comunidades. “Celso Carvalho […]

O candidato a vereador de Petrolina pelo PT, Aurélio Lobo Frutas, se comprometeu a destinar todo o seu salário de vereador, caso seja eleito, para obras na área irrigada do município. A promessa foi formalizada em documento autenticado por seus advogados. Aurélio tem afirmado que sua motivação não é ganhar votos, mas sim contribuir para o desenvolvimento das comunidades irrigadas, que ele considera essenciais para a economia local. Aurélio, que nunca havia se candidatado antes, destacou que sua entrada na política visa a melhorar a vida dos moradores da área irrigada, de onde provém grande parte da riqueza de Petrolina. Ele declarou que não pretende fazer carreira política, mas que usará os quatro anos de mandato para dar exemplo e […]