O deputado Fabrizio Ferraz (SD) aproveitou o encerramento dos trabalhos plenários da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem (13), para fazer um balanço do mandato parlamentar no primeiro semestre de 2024, no qual abordou projetos de lei, debates em comissões e a aprovação de 18 requerimentos e 51 indicações. O parlamentar é autor da Lei nº 18.515, que cria a Rota da Tilápia em 17 municípios do Sertão pernambucano. Também apresentou o projeto de resolução em análise nas comissões da Casa que concede o registro de patrimônio cultural e imaterial para o Coral de Aboio de Serrita. Ferraz registrou ainda os debates em torno da lei do Poder Executivo que trata da extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros […]

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE), que estabelece atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta modifica a Lei Maria da Penha para garantir que as vítimas recebam cuidados sociais, médicos e psicológicos de forma célere tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade. “Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, […]

O ex-deputado Gonzaga Patriota, que teve uma longa passagem pela Câmara Federal, receberá o título de cidadão recifense na próxima segunda-feira (17), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores da capital pernambucana. Com uma carreira política que abrange mais de quatro décadas, Patriota foi deputado federal por nove mandatos consecutivos e atuou como deputado estadual. Participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, contribuindo para a elaboração da Constituição Cidadã ao lado de destacados líderes políticos. Ao longo de sua carreira, Gonzaga dedicou-se à melhoria do sistema educacional, saúde, agricultura familiar, segurança pública, e foi um defensor dos direitos das mulheres e pessoas com deficiência. Além de seu forte vínculo com o Sertão pernambucano, onde concentrou grande parte de […]

Na quarta-feira (12) a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O PL institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança diagnosticada com doença rara. O projeto prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, será pago mensalmente pelo Poder Público. A pensão será vitalícia e intransferível, e não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. O objetivo do projeto é garantir […]

A última sessão plenária do primeiro semestre na Câmara Municipal de Petrolina, realizada ontem (13), foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do vereador Rodrigo Araújo (PDT), que institui no calendário de atividades e eventos do município a Semana de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. A matéria foi aprovada por 16 votos. O projeto propõe que, durante a semana de enfrentamento, sejam realizadas campanhas educativas nas escolas, nas faculdades e universidades, em departamentos do funcionalismo público e em diferentes ambientes da sociedade petrolinense, seminários e debates, estabelecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros organismos que atuam na esfera jurídica, além de divulgação institucional das ações na mídia local, envolvendo blogs, rádios […]

O presidente da Associação Nacional das Autarquias Municipais de Ensino Superior (ANIMES), Antônio Habib, esteve em Brasília na última quarta-feira (12) para se reunir com senadores em defesa de políticas públicas voltadas às Autarquias e Fundações Municipais de Ensino Superior no Brasil. O primeiro encontro de Habib foi com a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Habib já havia apresentado sugestões de projetos de lei envolvendo autarquias municipais à senadora em ocasiões anteriores. O segundo encontro foi mediado pela reitora da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Márcia Sardá Espíndola, e incluiu os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Flávio Arns (PSB-PR). o presidente da ANIMES estava acompanhado pela presidente da Associação das Autarquias Municipais de Ensino Superior de Pernambuco (ASSIESPE), professora Ana Gleide […]

O Programa ‘Juntos pela Segurança’, do governo do Estado, voltou a gerar debates, nessa quinta (13), durante mais uma reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O novo levantamento do Ministério da Justiça, que mostra o Estado em terceiro lugar entre aqueles com maior número de homicídios, foi um prato cheio para os discursos da bancada de oposição na Casa. O resultado do ranking nacional de mortes violentas intencionais no primeiro quadrimestre de 2024 foi compartilhado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). De acordo com o parlamentar, 1.328 vidas foram perdidas em Pernambuco, que ficou atrás apenas da Bahia e do Rio de Janeiro no levantamento. O parlamentar enfatizou que, em comparação com o Rio, que possui população muito […]

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumprirá agenda neste domingo (16) em Sobradinho, norte do Estado para realizar a entrega oficial de obras que representam avanços significativos para o município. Durante sua visita, Jerônimo também vai acompanhar de perto os serviços em andamento e anunciará novas ações e investimentos que buscam fortalecer ainda mais o município. O gestor vai fazer a entrega oficial da estrada do Porto de Juacema, pavimentação da estrada dos Algodões Novos e Correnteza, Areninha de Campo Society, Ponte da Barrinha, calçamento da comunidade de Lagoa Grande, entrega de uma Unidade de Beneficiamento do Mel e Cera, na Escola Família Agrícola, e entrega de calçamento de ruas do Loteamento José Balbino de Souza. “Este é um […]

Integrante da bancada governista na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Capitão Alencar (PP) passou por uma ‘saia justa’ na última sessão plenária do semestre, ontem (13), ao questionar o líder da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), que tem criticado duramente o “recesso antecipado” da Casa Plínio Amorim. Ao dizer que o Professor Gilmar caiu numa suposta contradição, quando sugeriu uma sessão extraordinária à presidência da Casa para analisar um projeto de lei do Executivo Municipal referente aos servidores da saúde, Capitão Alencar mostrou desconhecimento de um detalhe: os vereadores não são mais remunerados quando forem convocados extraordinariamente. Quem corrigiu o colega foi o presidente em exercício da Mesa Diretora, vereador Manoel da Acosap (UB). “As sessões extraordinárias […]

A população de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, viu esta semana um concurso para Agente de Combate às Endemias (ACE) virar campo de batalha entre os aprovados e o prefeito George Duarte (PP). Não tendo seu pleito atendido, um grupo de candidatos apelou para a imprensa agir em seu favor, no sentido de buscar ajuda para garantir a nomeação. O medo dos aprovados é o de perderem o prazo devido ao período eleitoral que se aproxima, já que a disputa municipal impede a convocação de novos servidores. Os candidatos, que passaram por todas as etapas do concurso, incluindo um curso introdutório, afirmam que há vagas suficientes na prefeitura para suas nomeações e cobram o cumprimento […]

Parecia que o projeto de lei 014/24, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção à Infância no intuito de garantir, em Petrolina, ações de combate à exploração do trabalho infantil e os abusos sexuais contra crianças e adolescentes, seria aprovado sem problemas na Câmara de Vereadores. E foi. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 19 votos na primeira votação e 18 votos na segunda, e foi apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (13) – a última desse semestre. Aparentemente também não havia espaço para polêmicas, mas em se tratando da Casa Plínio Amorim, é muito difícil isso não acontecer. Chamando a atenção da bancada governista para os vários erros de digitação contidos no projeto (entre estes o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua posição sobre o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmando que ele “tem o direito de provar que é inocente”. Durante um evento em Genebra, na Suíça, Lula comentou sobre o caso, destacando que um indiciamento não implica culpa, mas sim uma acusação que precisa ser confrontada com provas. Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um caso envolvendo possíveis desvios de verbas públicas na estatal Codevasf. O presidente ponderou que discutirá o assunto diretamente com o ministro, considerando também a posição do União Brasil, partido pelo qual Juscelino foi indicado ao cargo. Nos bastidores, Lula demonstrou desconforto com a […]