O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o chamado pacote anticrime, começou nesta terça-feira (9) a desfigurar o texto do projeto feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Por 7 votos a 6, foi retirado o trecho que permitia a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. Trata-se de mais uma derrota do ex-juiz da Lava Jato no Congresso, que em maio já tirou da alçada do seu ministério o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Deputados contrários à proposta consideraram que a mudança legislativa só poderia ser feita por meio de emenda à Constituição, que demanda o aval de pelo menos três quintos da Câmara (ou 308 votos), e não por […]
Comissão da Câmara dos Deputados retira prisão em 2ª instância do pacote anticrime de Moro
por Carlos Britto // 09 de julho de 2019 às 19:59
Nem todos eles, mas aempre eles.