Atendendo a uma ação popular em defesa da suspensão da lei que extinguiu a Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) de Pernambuco, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar para que a delegacia extinta por projeto de lei do Executivo Estadual enviado à Assembleia Legislativa (Alepe) continue funcionando, pelo menos, pelos próximos 45 dias. Na mesma decisão, o órgão determina que a delegada afastada Patrícia Domingos conclua as investigações em curso. Em outra ação – uma ADI que o Livres com o PPS acionou o Estado –, o juiz Bandeira de Mello deu 15 dias para o governo e a Alepe se manifestarem sobre o caso. (Fonte: Blog de Jamildo)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, assinou hoje (16) a exoneração do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. O pedido foi encaminhado por Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19). Moro argumentou que pretende organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento […]

O Ministério da Saúde informou hoje (16) que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos. A pasta finaliza nesta sexta-feira a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A expectativa do ministério é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda este ano. Uma coletiva de imprensa foi agendada para o início da próxima semana para esclarecer detalhes do edital de seleção e da chamada para inscrições de médicos brasileiros no programa. […]

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o atual prefeito Luciano Duque (PT) ganhou um elogio de onde menos poderia imaginar. O ex-prefeito Carlos Evandro, ligado ao deputado Sebastião Oliveira (PR), afirmou ontem (14) em entrevista à Rádio Cultura FM que Duque tem conseguido fazer uma boa gestão, em meio a tantas dificuldades. “O prefeito Luciano Duque está dando drible de corpo feito cobra de cipó. Não é fácil administrar uma cidade como Serra Talhada sem os repasses e sem os recursos. A situação do Brasil como um todo é muito difícil. Não pense que ser prefeito hoje é fácil. Não sei como Luciano está trabalhando, porque os recursos que estão vindo mal dão para pagar a folha“, disse Evandro. […]

Em nota enviada à imprensa, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamentaram a saída de quase 8,5 mil profissionais cubanos do Programa ‘Mais Médicos’. Segundo as entidades, os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para “um cenário desastroso” em, pelo menos, 3.243 municípios. “Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, dizem. A íntegra da nota pode ser acessada aqui.

Atendendo a convite do superintendente da 6ª Regional da Codevasf, Elmo Nascimento, em Juazeiro (BA), o deputado eleito Wallison Torres ‘Tum’ (PSC) participou esta semana, em Brasília (DF), da abertura da Mostra ‘Codevasf no Desenvolvimento Regional’, realizada no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é dar visibilidade à Companhia e sua importância para o desenvolvimento regional. “A Codevasf está apresentando aos parlamentares, empresas parceiras e público em geral o resultado dos investimentos da empresa na sua área de atuação e os desafios para o futuro, por meio de exposições e apresentações técnicas. Sou testemunha da importância da continuidade  desse trabalho e da necessidade de apoio dos parlamentares por meio de emendas”, comentou Tum.

O anúncio da saída de quase 8,5 mil profissionais cubanos do Programa ‘Mais Médicos’, pelo fato de o governo do país caribenho não ter aceitado as condições impostas pelo futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, deixou um clima de apreensão em Casa Nova, no norte da Bahia. Após tomar conhecimento da nota oficial emitida pelo Ministério da Saúde, a secretária municipal da Pasta, Maria de Lourdes Silva Santos, reforçou a preocupação de outros gestores em relação a esse fato. “O SUS agoniza no nosso país e saída desses profissionais terá como maiores prejudicados a nossa população carente, pois a reposição prometida não tem nem como ser realizada“, prevê. Maria de Lourdes cita como exemplo a saída de dois médicos […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa esta semana, na Câmara, dos policiais ferroviários federais e solicitou a derrubada do veto que regulamenta a categoria. O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), porém vetou alguns pontos do projeto, retirando a Polícia Ferroviária Federal (PFF) da estrutura do Ministério da Justiça e não a transferiu para o novo ministério. Publicada por Temer no dia 27 de fevereiro deste ano, a Medida Provisória (MP) 821/2018 que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública alterou a Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, dividindo as pastas da Justiça e da Segurança Pública. Em sua […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, José Patriota, criticou duramente a retirada dos profissionais cubanos do Programa ‘Mais Médicos’ das cidades brasileiras. Em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal, ontem (15), Patriota classificou o presidente eleito Jair Bolsonaro como “mal assessorado” e disse que ele demonstra “falta de conhecimento” acerca do programa. Patriota demonstrou preocupação sobretudo com a atenção básica, área em que os médicos do programa mais atuam nas cidades do Interior. Ele também considerou a decisão de Bolsonaro “ideológica”, que só vai prejudicar o atendimento da população mais carente.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (14) que manterá o programa Mais Médicos e vai substituir os quase 8.500 profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros. Ele afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas. A afirmação ocorre no momento em que Cuba informou que vai se desligar do programa por não aceitar as exigências feitas pelo novo governo. Bolsonaro conversou com a imprensa na tarde de hoje (14), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, pouco antes dele deixar a capital federal para retornar ao Rio de Janeiro. “Estamos formando, tenho certeza, em torno de 20 mil médicos por ano, e a tendência é aumentar esse número. Nós podemos […]