A Vara Única da Comarca de Belém São Francisco (Sertão de Itaparica) acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0000859-71.2024.8.17.2250 e concedeu decisão de tutela de urgência antecipada determinando ao município que restabeleça o fornecimento de transporte de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, para realização de perícias previdenciárias. “O fornecimento de transporte para realização das perícias médicas, fora do município, é medida imprescindível para que a população vulnerável economicamente tenha acesso aos seus benefícios previdenciários e assistenciais, já que Belém do São Francisco não conta com ponto de apoio para realização de atos periciais”, pontuou a juíza de Direito Ana Neri Santos Torres, no […]
Belém do SF: Transporte de crianças com TEA para perícias previdenciárias deve ser restabelecido
por Carlos Britto // 24 de novembro de 2024 às 07:20
Culpa desse prefeito incompetente tem medo de tirar moradores de rua desse local