A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa semana a realização de três Consultas Públicas (CPs) para revisão do marco regulatório de fitoterápicos. Os diretores também aprovaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente a esse processo de revisão. As consultas (1.290, 1.291 e 1.292, que estão na página eletrônica da Anvisa), pretendem substituir a norma atual sobre registro e notificação de fitoterápicos (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 26/2014) e três Instruções Normativas (INs) que complementam esta norma principal. A primeira consulta pública trata do registro simplificado; a segunda, de proibições e restrições aplicáveis ao registro e à notificação de fitoterápicos; e a terceira, trata da lista de resíduos de agrotóxicos a serem […]
Consultas Públicas da Anvisa revisam marco regulatório de fitoterápicos
por Carlos Britto // 01 de dezembro de 2024 às 14:37
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