O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que restringe a “saidinha” dos presos em regime semiaberto. A nova legislação, que foi aprovada pelo Congresso, permite cinco saídas anuais para os presos, incluindo visitas a familiares. No último dia do prazo, o presidente vetou o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. O trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização também foi vetado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado os vetos. Segundo ele, a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra […]

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as circunstâncias em que o Poder Público deve indenizar famílias de vítimas de ‘bala perdida’ durante operações policiais. A decisão, que tem repercussão geral, servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A discussão envolveu um caso concreto em que o STF decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida, disparada durante uma incursão militar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. No caso, a perícia realizada pela polícia técnica não foi capaz de definir de onde partiu o disparo. Por esse motivo, instâncias inferiores rejeitaram o pedido de indenização apresentado pela família da vítima. A […]

A promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, e a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (5 de Abril), ações conjuntas contra a violência que atinge as mulheres, bem como contra a intolerância nas escolas, junto à promotora Isabela Bandeira. Esta última é coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação). Juntou-se também a elas a promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho. Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município. No período da manhã, Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública […]

Os organizadores de eventos públicos ou privados do São João 2024, em Pernambuco, têm até o dia 5 de junho para solicitar o reforço de policiamento à Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Serão atendidas as festividades realizadas entre 31 de maio e 30 de junho. As solicitações devem ser feitas com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à data do evento em questão. Para fazer a solicitação, os interessados deverão preencher o formulário online disponível no site. A partir dessa formalização será gerado automaticamente um processo online, que comunicará às operativas da SDS a solicitação para a adoção das providências cabíveis. O pedido de segurança pública deverá conter obrigatoriamente: Local do evento com descrição da […]

A Secretaria de Segurança Pública de Petrolina/Semusp divulgou uma nota oficial, nesta quinta-feira (11), sobre a situação na Feira Orgânica da Areia Branca. De acordo com a nota, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem realizado rondas periódicas no local, em colaboração com outras forças de segurança do município. A nota também menciona a situação das pessoas em situação de rua, destacando que a assistência a esse público é uma ação integrada de vários órgãos. A Secretaria de Segurança Pública disponibiliza o atendimento de ocorrências ou denúncias à população pelo Centro de Inteligência, Monitoramento e Controle Operacional (CIMCOP), através dos telefones 153 ou pelo WhatsApp (87) 9 9132-9568. A resposta da prefeitura vem após a denúncia postada no Blog sobre a […]

Na última segunda-feira (8), mais uma reunião do programa ‘Juntos pela Segurança’ foi realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. O encontro, presidido pela governadora em exercício, Priscila Krause, contou com a participação de várias secretarias e órgãos do Estado. O objetivo do encontro semanal é debater metas e estratégias para o combate à violência. A integração entre as secretarias é vista como um fator crucial para o sucesso do programa. Segundo Priscila Krause, a reunião permite alinhar e integrar as políticas de prevenção à violência, reunindo as forças operacionais de segurança e a participação das secretarias. Esta semana foram analisados os números e dados dos crimes ocorridos em Pernambuco, visando à criação e […]

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) solicitou ontem (8), ao Governo de Pernambuco, durante reunião plenária na Assembleia Legislativa (Alepe), a alteração nos editais dos concursos para a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC). Gleide sugere mudança na cláusula de barreira, que limita o número de exames médicos avaliados pela comissão organizadora. A parlamentar ressalta que o governo precisa retificar o edital ou retirar a cláusula de barreira, para que consiga preencher todas as vagas do certame.

O deputado estadual Edson Vieira (UB) lamentou, na reunião plenária de ontem (8) na Assembleia Legislativa (Alepe), os números oficiais da violência em Pernambuco no primeiro trimestre de 2024. Quase 1.000 pessoas morreram devido à criminalidade no período – um índice 10% maior que o dos três primeiros meses do ano passado. O parlamentar direcionou um apelo ao governo para que reverta os índices de criminalidade com políticas públicas efetivas, e acrescentou que as tropas necessitam do respaldo necessário para atuarem com maior estímulo no combate ao crime. Vieira ainda revelou preocupação com os efeitos da insegurança para o polo de confecções do Agreste, que tem uma boa perspectiva de aquecimento das vendas com a chegada da temporada junina.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) já está em preparação para a Operação Inverno 2024, período que demanda atenção redobrada devido às chuvas. Com a realização de treinamentos intensivos, a corporação visa a aprimorar as habilidades de seu efetivo, garantindo uma resposta eficiente em situações de emergência. As atividades de nivelamento ocorrem no Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS), em Abreu e Lima, e incluem simulações realistas de desabamentos e deslizamentos, preparando os bombeiros para atuar em cenários complexos. Ontem (8) e hoje (9), os bombeiros estão sendo treinados especificamente para intervenções em desabamentos, com foco em técnicas de busca e resgate em estruturas colapsadas. Esses treinamentos se estenderão ao longo de todo o mês de abril, capacitando […]

Pernambuco enfrenta um aumento preocupante na taxa de homicídios. Em março deste ano, a média diária foi de 10 assassinatos, resultando em quase 1 mil casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no primeiro trimestre de 2024. Os dados, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), mostram um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em comparação com fevereiro deste ano, o aumento foi de 4,5%. O total de assassinatos nos primeiros três meses deste ano foi de 989, um aumento de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023. Isso representa 83 homicídios a mais no trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado. A análise regional revela que o Interior do Estado […]

Petrolina ganhou destaque nas políticas públicas de apoio e empoderamento feminino. A cidade foi contemplada com o Prêmio ‘Prefeitura Amiga das Mulheres’, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A premiação, que ocorreu no Recife, reconheceu as ações da Capital do São Francisco na promoção da igualdade e no enfrentamento à violência de gênero. Ações como o fortalecimento da Patrulha da Mulher; a expansão da maior rede de creches do estado, permitindo que as mães possam realizar atividades profissionais; e a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, do Centro de Parto Normal e do Centro de Referência em Saúde da Mulher, corroboraram para o prêmio. Além disso, encontros segmentados, criação do WhatsApp Mulher e campanhas […]

As Escolas Municipais de Petrolina (PE) estão empenhadas em combater a violência contra a mulher. Através do projeto Institucional ‘Petrolina Lê +’ e ‘Petrolina Escreve +’, os estabelecimentos de ensino estão trabalhando para reduzir os índices de violência na cidade e promover uma sociedade mais justa. Na última sexta-feira (5), a prefeitura organizou um evento na Escola do Saber para compartilhar os trabalhos realizados nas unidades de ensino. O evento contou com a presença de representantes da área educacional e do setor de Direitos Sociais e Humanos, além de apresentações organizadas pelos professores e estudantes. O projeto pedagógico propõe ações como estudo sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, diálogos sobre o tema, ações culturais e mobilização das comunidades […]