Por 22 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. A proposta, no entanto, precisará de um turno extra de votação na comissão, nesta quarta-feira (11), já que houve alterações em relação ao texto original. Se aprovado em segunda votação na comissão amanhã, o projeto poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, pois é classificado como terminativo. Mas há uma tendência de que parlamentares contrários à iniciativa entrem com recurso para que os 81 senadores votem a medida. (Fonte: Estadão)

Nesta quarta-feira (11), os profissionais que trabalham na área de assistência social em Petrolina terão a oportunidade de participar do 2º Fórum Inter Setorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Promovido pela prefeitura, o evento acontecerá no auditório do Igeprev, área central da cidade, a partir das 9h, e será mediado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e convidados. O objetivo é orientar os profissionais que trabalham na área de assistência social sobre tipos de violência contra a mulher e onde elas podem procurar auxílio nestes casos. Essa é a segunda edição do fórum, que no último mês de julho capacitou cerca de 500 agentes comunitários de saúde.

Uma audiência pública na próxima segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai discutir sobre a restrição de atendimentos médicos a policiais e bombeiros militares no hospital da corporação. A proposta é do deputado Alberto Feitosa (SD). O debate acontecerá no Auditório Ênio Guerra. O que motivou o parlamentar a propor a audiência foi o Ofício nº 116/2019-DIFIN/DASIS (Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde), o qual suspende a realização de exames e cirurgias feitas pelas clínicas conveniadas pelo Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (Sismepe). Diante da informação, os bombeiros e PMs que utilizam o sistema e  têm suas famílias assistidas pelo mesmo estão preocupados, pois precisam do serviço médico. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu […]

Todos os dias, a cada 20 minutos, pelo menos uma menina de até 18 anos é vítima de estupro no Brasil. Segundo novo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, foram registrados 50.899 casos, que equivalem a 62% de todos os crimes de estupro identificados no país. Para o relatório, foram considerados pelo Fórum casos de estupro (constranger alguém a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça) e estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos). A relação entre a vítima e o autor da violência sexual só foi informada em 27% dos casos. O ano passado registrou o maior […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O PL segue para análise do Senado. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do […]

A proteção à mulher vítima de violência foi incluída na Constituição do Estado de Pernambuco. Os Estados e municípios pernambucanos devem desenvolver políticas públicas específicas. A Emenda Constitucional n° 46/2019 reconhece que a violência contra a mulher necessita de políticas de enfrentamento. Com essa inserção do inciso XIII no Artigo 5º da Constituição Estadual, fica demonstrado que as vítimas de violência precisam da proteção do Estado e Municípios e que as políticas públicas não são privilégios, mas um direito assegurado pela Lei maior do Estado. A proposta partiu da deputada estadual Gleide Ângelo. “É preciso reconhecer que essas políticas são uma garantia de equidade, quando há uma adaptação à regra para que ela possibilite um tratamento justo para todos. Um […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai entregar a 68 municípios de Pernambuco um contingente de 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram oriundos de uma emenda impositiva (nº 7118005) da bancada federal no Congresso. Petrolina, maior cidade do Sertão do Estado, será beneficiada com nove viaturas. Os veículos são de 5 lugares, Ano 2019/2020, zero quilometro, 5 portas, motor flex, câmbio manual, cor Branca, ar-condicionado de fábrica, e vidros e travas elétricas (confiram abaixo a lista completa das cidades beneficiadas).

Três estabelecimentos penais de Pernambuco passarão por reformas nas suas estruturas físicas. A ordem de serviço foi assinada hoje (28) pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e se refere às cadeias públicas de Itambé, Carpina e Lagoa do Carro. Segundo a pasta, ao todo já são cinco autorizações de serviço, incluindo os presídios de Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica). As obras estão orçadas em R$181.494,48 (Lagoa do Carro), R$ 121.300,01 (Itambé) e 47.858,00 (Carpina) com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O serviço será executado pela PH Projetos e Manutenção Elétrica com início previsto para o dia 2 de dezembro deste ano, com conclusão estimada em 180 dias.

Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais de Pernambuco se reuniram hoje (26) no Recife para debaterem estratégias a serem desenvolvidas contra a reforma da previdência estadual, enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado, que idealizou a mobilização. Segundo as entidades, o projeto “representa ameaça à perspectiva de aposentadoria de milhares de trabalhadores do serviço público estadual”. Além disso, teria sido apresentado sem haver qualquer diálogo, inclusive com o Fórum dos Servidores Estaduais. Na reunião de hoje, as centrais e movimentos sindicais também encaminharam a realização de uma plenária ampliada para construção do calendário de lutas contra a reforma da previdência estadual, que acontecerá no […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) planejou para a próxima terça-feira (26) uma reunião às 9h, na sede da entidade, no Recife (Rua Frei Cassimiro 179, Bairro Santo Amaro) para deliberar estratégias de mobilização e combate ao que considera “ataques” feitos às aposentadorias dos servidores do Estado. Outras entidades de servidores estaduais também foram convidadas para o encontro. “Seguindo na contramão dos interesses dos servidores públicos estaduais e rasgando o próprio discurso de oposição à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, a mesma que atacou a aposentadoria de todo trabalhador brasileiro, especialmente os mais pobres, o Governo Paulo Câmara, na surdina, também encaminhou o seu pacote de maldades para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Propôs, entre vários […]

Moradores do Residencial Vivendas I e II, além do Monsenhor Bernardino, em Petrolina, andam às voltas com a falta de segurança nessas comunidades. Segundo relatos repassados ao Blog, quase todos os dias ocorrem arrombamentos e furtos em residências. “Nós, moradores do ‘Minha Casa Minha Vida’, teríamos que ser mais vistos pela a polícia, para ver ser diminui a situação. Quando saímos para o trabalho não sabemos se vamos achar o bujão, a televisão ou o rádio. Simples assim. Estamos à mercê das condições oferecidas para a população dessas comunidades”, desabafou um morador. Haja bronca.

Projeto ‘Cidade Pacífica’: O Sertão sente falta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal discutiu, nesta quarta-feira (20), o Projeto ‘Cidade Pacífica’, implantado em 72 municípios pernambucanos. O objetivo da audiência foi apresentar o projeto-piloto desenvolvido em Gravatá para ser utilizado como referência em outros Estados brasileiros. E que bom se essa experiência chegasse aqui no sertão. Esta semana o Blog falou de violência, o aumento e suas consequências, o que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prontamente questionou, afirmando que os números mostram uma redução. O procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco e idealizador do programa, Francisco Dirceu Barros, destacou que o projeto foca peculiaridades de cada cidade. “A violência tem vários fatores. […]