Seguindo um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Corregedoria da Polícia Militar (PMBA) instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos e faltas em serviço (entre outras irregularidades) serão apuradas. Entre os casos citados pelo MPBA, está o ataque contra dois ônibus, na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, ocorrido na última quinta-feira (10). Na ocasião, Anselmo Souza dos Prazeres, filiado da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e soldado da 18ª CIPM (Periperi, na capital), foi flagrado após atravessar dois coletivos na Avenida Suburbana. Ferido após confronto, ele segue internado. “Vamos cumprir o […]

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR-PE) protocolou em Brasília (DF) um projeto de lei que pode acabar com a audiência de custódia. Esses expedientes são previstos como atos do Direito processual penal, em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz. Neste processo, o magistrado avalia eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica. O Projeto de Lei 5476/2019 altera o artigo 310 do Decreto – Lei 3.689 de 1941. Na justifica do projeto que passa a tramitar, Oliveira levantou dados estatísticos para consolidar o seu objetivo. “Nas 956 audiências realizadas em 2015, por exemplo, 3% dos presos em flagrante tiveram […]

A Câmara de Juazeiro (BA) concedeu Moção de Aplausos ao comando da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A entrega da condecoração foi feita pelo vereador Bené Marques (PSDB), ontem (10), na sede da Companhia, no bairro Itaberaba. A moção, nas palavras do comandante Major Roberto Sampaio, “é um tributo a cada policial militar da Companhia, em reconhecimento às ações de constante presença, operacionais e sociais de grande impacto, que têm resultado no estado de paz e tranquilidade vivenciado em toda a área leste de Juazeiro”. Para o oficial, além de reconhecimento público, a moção é um incentivo para a tropa, como parâmetro para melhorias e aperfeiçoamentos.

O retorno do delegado Israel Rubis para a Regional de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, após ter sido transferido para Vitória de Santo Antão, no Agreste do Estado, deixou uma lição de democracia para quem ainda não se apercebeu do fato. Indignada, a população de Arcoverde não se conformava com a transferência de Rubis porque via no fato uma conotação política. Resultado: o Governo de Pernambuco foi obrigado, na justiça, a revogar a portaria de transferência do delegado. “Assim que for notificado, vou retornar por força da suspensão da portaria e continuar o trabalho sério, imparcial e dedicado que vinha sendo feito”, disse Rubis ao Jornal do Commercio. A decisão judicial levou, novamente, a população às ruas da cidade, […]

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (9), que o delegado Israel Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão (na Zona da Mata Sul), determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis. No pedido à Justiça para que a transferência fosse suspensa, o promotor Bruno Miquelão destacou que “a própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, […]

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União edição desta quarta-feira (9), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem (8), que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga. “A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei. A nova […]

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) ganhará um novo quartel, nesta quinta-feira (10). A nova sede fica no antigo prédio da Escola de Gestão Pública (Egesp), na Orla II, que terá o nome do ex-comandante Pedro Torquato Sobrinho. A inauguração será às 7h, com a participação do prefeito Paulo Bomfim e do diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT), Damião Medrado. De acordo com o inspetor-chefe Israel Marcos, há alguns anos a GCM vem batalhando para aquisição de um quartel de acordo com as necessidades da instituição, visto que havia algumas particularidades, além de ter que cumprir algumas exigências estabelecidas pelo Ministério da Justiça. “O espaço foi reformado e agora irá atender as necessidades da instituição. […]

O comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Coronel Anselmo Brandão, reafirmou na manhã desta quarta-feira (9), durante entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’, transmitido pela rádio A Tarde FM, que a tropa não está em greve e que o deputado estadual e militar, soldado Prisco (PSC) está mobilizando 300 policiais, em sua maioria aposentados. “Ele é o responsável por essa onda de fake news. Não estamos em greve. Na troca de plantão ontem (8) não teve uma falta. Esse cidadão, de forma irresponsável, mobilizou 300 policiais, em sua maioria aposentados. Ele causou um prejuízo de mais de um milhão para o comércio na última greve. Se houver alguma violação do nosso regimento jurídico na questão da disciplina nós […]

Depois de já ter se pronunciado sobre o movimento grevista da Polícia Militar da Bahia (PMBA), decidido ontem (8) em assembleia da categoria, em Salvador, o comandante-geral Anselmo Brandão foi ainda mais duro. Segundo ele, a paralisação não passa de “um movimento político sem a adesão da categoria”.

Agora é oficial. O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou na noite desta terça-feira (8) que o edital do concurso público da Polícia Militar do Estado (PMBA) será publicado no dia 16 de outubro. A notícia foi dada durante seu programa semanal transmitido através das redes sociais. O certame selecionará 2,5 mil candidatos a soldados da corporação e do Corpo de Bombeiros. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi escolhido para organizar o concurso. O governo convocará mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2020, e outros mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2021. A contratação do IFBC – mesma banca do último concurso da PMBA realizado em 2017 – saiu no Diário Oficial do […]

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) decidiu, em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (8), decretar greve em todo o Estado. De acordo com o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que conduz o movimento, a mobilização deflagrada, chamada de “segurança por segurança“, conta com a adesão de 10 mil policiais que votaram por unanimidade pela greve. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) nega a existência de um movimento paredista e trata a mobilização como um “pequeno movimento”. “Vocês que estão nos quartéis, fiquem nos quartéis, pois não tem segurança para você na rua”, declarou Prisco em vídeo compartilhado nas redes sociais. O deputado estadual conclamou os policiais a aderirem ao movimento e permanecerem na sede da Associação Desportiva e Cultural […]