O deputado Joaquim Lira (PV) propôs um Projeto de Lei que prevê descontos no IPVA para motoristas exemplares em Pernambuco. O projeto, que altera a Lei nº 10.849/1992, visa a conceder uma redução de 10% no imposto para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), incentivando boas práticas no trânsito. A proposta sugere a inclusão do artigo 13-F à Lei nº 10.849/1992, garantindo a redução do IPVA para proprietários de veículos inscritos no RNPC que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O desconto será aplicado ao veículo de maior valor registrado em nome do proprietário. Caso o veículo seja conduzido por terceiros e haja registro de infração, o benefício será perdido, exceto em situações de […]
Projeto do deputado Joaquim Lira prevê desconto no IPVA para condutores exemplares
por Carlos Britto // 19 de maio de 2024 às 13:00
Abrir um Cinema fora de shopping não é financeiramente viável nos dias de hoje em nenhum lugar do Brasil e…