Petrolina será um dos municípios a aderir ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias antes mesmo de ter a regulamentação da lei pelo governo federal e de receber as contrapartidas legais da federação. A notícia, aguardada com ansiedade pela categoria, foi confirmada na noite de ontem (23), pela secretária municipal de Saúde, Lúcia Giesta, na Casa Plínio Amorim.

Acompanhada pelo colega de governo, o secretário Geraldo Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Lúcia leu uma carta do prefeito Julio Lossio, pela qual o município assume o compromisso com os agentes com os agentes de saúde e endemias.

Ao confirmar a notícia, a secretária foi momentaneamente interrompida por aplausos de dezenas de agentes presentes à sessão de ontem na Casa. Presidente da entidade que representa a categoria, o vereador Manoel da Acosap – que inclusive estava com o uniforme de agente de saúde por baixo do paletó – foi o primeiro a puxar os aplausos.

Ainda na carta do prefeito, a secretária ressaltou que 2015 vem se caracterizando “de grandes dificuldades” para o avanço de políticas sociais, além do impasse em torno da ampliação do financiamento e a necessidade de redefinição das responsabilidades dos investimentos no setor de saúde. Disse também que o repasse das outras esferas é insuficiente, citou a necessidade de revisão do Pacto Federativo e disse que não quer que aconteça em Petrolina a frustração vista em outros municípios, em relação aos agentes, devido às expectativas criadas pelo Congresso Nacional ao aprovar o piso, já que a maioria dos municípios está no limite de suas reservas financeiras.

Mas ao reconhecer melhorias na saúde, sobretudo na atenção básica, que levaram Petrolina a ter hoje a maior cobertura na Saúde da Família entre os municípios de médio e grande porte de Pernambuco, Lossio enalteceu o trabalho dos agentes. Na carta do prefeito, Lúcia destacou o esforço da administração em realizar um ajuste – que contou com a parceria dela e do secretário de Finanças, Julio Lossio Filho (tio Julinho) – assegurando a implantação do piso dos agentes.

Reformulação

No entanto, a secretária ressaltou que juntamente com o piso, a administração pretende fazer uma reformulação no modelo de acompanhamento e fiscalização dos serviços oferecidos pelos profissionais, como forma de melhorar o atendimento à comunidade. As medidas incluem a criação de um calendário de visitas dos agentes comunitários, a informatização dos registros de visitas por meio de dispositivos móveis que serão distribuídos à categoria, acompanhamento de um plano de metas e das descrições das atividades previstas por meio de portarias específicas que regulamentam as duas categorias.

O piso nacional dos agentes, no valor de R$ 1.014 (fora as gratificações), já havia sido implantado em vários municípios do estado há um ano. O secretário Geraldo Júnior informou que a meta da prefeitura é enviar um projeto de lei, até o dia 15 de maio, à Câmara Municipal, tratando da matéria.