Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faz aniversário nos três primeiros meses do ano e ainda não se inscreveu no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais tem até 31 de março para regularizar a situação, conforme calendário estabelecido pelo governo federal. Em Juazeiro (BA), 65,6% dos beneficiários já estão inseridos no cadastro (veja aqui).
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) esclarece que a determinação foi estabelecida com a publicação do Decreto nº 8.805 de 7 de julho de 2016 e tornou obrigatória a inclusão de famílias no Cadastro Único para requerimento, concessão e revisão bienal do benefício com informações atualizadas. A utilização do CadÚnico possibilita conhecimento mais aprofundado do perfil socioeconômico das famílias – incluindo tipo de domicílio, escolaridade, qualificação profissional, despesas mensais, entre outras características.
“O beneficiário que ainda não realizou o cadastramento deve procurar a Casa do Bolsa Família ou o CRAS mais próximo de sua residência tendo em mãos CPF e o comprovante de residência”, informou a gerente de Transferência de Renda do Bolsa Família em Juazeiro, Virgínia Duarte. Ela lembra ainda que a inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que ele leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
A pasta alerta que os beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas-limites. Quem não realizar a inscrição e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, também até 30 dias a partir da data da suspensão. A tabela com datas-limites, de acordo com mês de aniversário e a lista dos beneficiários que ainda não estão regularizados, pode ser conferida acessando aqui.
