O promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ingressou com uma ação civil pública contra o município e o prefeito da cidade de Miguel Calmon (norte baiano), Nadson Roberto Sampaio Souza, pedindo à Justiça que determine à administração o imediato afastamento da secretária municipal de assistência social, Leila Cristina Souza da Rocha, do cargo. Segundo a ação, a contratação da secretária ocorreu por motivos alheios à capacidade técnica, necessária para o desempenho das atividades relativas ao cargo, configurando lesão aos princípios da moralidade e impessoalidade.

O promotor registra que a secretária não possuía especialização social na área assistencial à época que assumiu o cargo pela primeira vez, em 2007, ainda durante o mandato do prefeito Humberto Miranda Oliveira, nem possuía experiência para o exercício do cargo. Ainda conforme Pablo Almeida, a nomeação da secretária pelo prefeito atual denota um favorecimento direcionado, violando o princípio da isonomia, já que ela é esposa do gestor.

Na ação, o promotor pede ainda que a justiça determine a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo, exceto quando for aprovado em concurso público. (Com informações do MP-BA/foto:reprodução)