Com o objetivo de garantir a segurança de todos os envolvidos no Carnaval 2019 e o Ordenamento Urbano, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) informou que a fiscalização nas vias que compõem o circuito será intensificada nos dias da festividade.
O titular da Semaurb, Jadson Barros, explica que o objetivo será garantir o cumprimento das leis previamente estabelecidas que asseguram a realização de uma festa segura e ordenada. “Contamos com determinações municipais para garantir o bom andamento do evento, essas normativas estão publicadas no Diário Oficial do Município (Decretos Nº 497/2016 e 113/2019). A equipe de fiscalização estará no circuito fiscalizando o cumprimento das mesmas, que são voltadas para questões como níveis de som permitido para os trios e equipamentos de som autorizados, comercialização no circuito, a proibição de venda em alguns recipientes como o vidro, tudo voltado para a garantia do bom andamento da festa”, explica Jadson Barros.
De acordo Jadson Barros, a comercialização dos espaços para o desenvolvimento das atividades remuneradas que serão desenvolvidas pelos vendedores ambulantes durante o carnaval de Juazeiro está sendo devidamente realizado pela Opará Estruturas Ltda, empresa terceirizada vencedora do processo licitatório. “Cabe à Semaurb acompanhar os trabalhos realizados pela terceirizada, que manterá o cadastramento dos vendedores até nos dias de festas, uma vez que ainda tenham vagas disponíveis e intensificar a fiscalização em respeito a todos que garantiram seu credenciamento e estão aptos para desenvolver as atividades na cidade durante a festividade”, destacou, acrescentando que 429 pontos para comercialização estão sendo ofertados pela empresa na área do circuito.
Outras Regras
De acordo com o decreto 113/2019, que estabelece normas para a festa carnavalesca na cidade, o uso de equipamento de sonorização no circuito só poderá acontecer mediante expedição de autorização pela Semaurb. Essa determinação aplica-se a trios elétricos, carros de som, caixas de som acopladas a barracas, bares e balcões de recuo e quaisquer outras formas de explorações sonoras. Os níveis máximos de emissão sonora admitidos nos percursos e nos locais onde se desenvolverão os festejos e emitidos por entidades carnavalescas, nos períodos e circuitos indicados são de: 85 decibéis (dB) para espaços fechados e barracas; 100 dB para palcos e 110 dB para trios elétricos e carros de som.
É vedado às barracas situadas nas proximidades de clínicas, hospitais, casas de saúde e clínicas veterinárias o uso de qualquer equipamento sonoro. Quem descumprir será penalizado. As multas seguem os seguintes parâmetros: emissão sonora acima dos níveis permitidos (R$ 1,5 mil) e utilização de equipamento em local não permitido (R$ 1 mil).
Outra recomendação que vem regulamentada pelo decreto 497/2016 é quanto à utilização de garrafas de vidro nos circuitos do carnaval. Todos os estabelecimentos locados no percurso da festividade já foram notificados quanto à proibição de venda de qualquer produto nesse recipiente e os vendedores ambulantes também são informados sobre tal proibição. Não será permitida a comercialização desses produtos, nem por particulares. Qualquer produto desse tipo será apreendido pela fiscalização municipal e demais órgãos de segurança.
A fiscalização acontecerá durante os três dias de festividade. A Semaurb informa que as mercadorias que forem apreendidas só serão liberadas mediante pagamento de multa na terça-feira (19), das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dúvidas e reclamações a população pode entrar em contato com a secretaria pelo telefone (74) 3612-3581.
