De 22 de novembro a 22 de dezembro, pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde privados lucrativos e filantrópicos interessadas em firmar convênios com a Secretaria de Saúde de Juazeiro (BA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão apresentar suas propostas. O documento deve ser entregue das 13h às 18h, no Núcleo de Regulação, Avaliação e Controle, localizado na Rua 15 de Julho nº 32, 2º andar, Centro. O edital está disponível no site da Prefeitura de Juazeiro.

Conforme o edital (veja aqui), terão prioridade para contratação de serviços os prestadores públicos de serviços de saúde, seguidos pelas entidades filantrópicas e, complementarmente, os serviços privados com fins lucrativos. As contratações dos serviços ambulatoriais, hospitalares e de internação deverão atender às especificações da Tabela SIGTAP/SUS.

Ainda segundo o edital, é necessário como critérios aos interessados ter capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e que aceitam as exigências estabelecidas pelas normas do SUS, do direito administrativo. Também poderão participar pessoas jurídicas localizadas em outros municípios, que após contratada se instale no município de Juazeiro para executar os serviços contratados satisfazendo as condições estabelecidas.

Documentação

Toda documentação deverá ser entregue no local no período indicado, apresentando a habilitação e a documentação de qualificação técnica e oferta de serviços. Cada uma em envelope separado, opaco, fechado e inviolado ou lacrado, atendendo todas as indicações previstas no Edital.