Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (BA) esclareceu sobre o cenário delicado que atravessa o Sanatório Nossa Senhora de Fátima. Por falta de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade luta para manter as portas abertas, como este Blog divulgou no início da semana.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o pagamento referente aos serviços prestados pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima foi realizado na última segunda-feira (30/04). No entanto a Secretaria esclarece que a referida unidade necessita de regularização perante o município quanto às suas obrigações tributárias, já que estas constam positivas, ou seja, a unidade não está regular. Isso inviabiliza o cumprimento do contrato, tendo em vista que uma das cláusulas é a unidade estar em dia com suas obrigações municipais.

Ainda conforme a Pasta, a conduta da secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, em exigir os comprovantes de regularidade “não está em dissonância com a legislação vigente, não se trata de exigência ilegal ou arbitrária. Na verdade, o município não está retendo valores da prestadora de serviço, está condicionando o pagamento ao disposto na lei, com base no princípio da legalidade (artigo 37, caput, da CF/88), já que é dever do Município cumprir as normas prescritas na lei”, frisa.

“Em nenhum momento a Secretaria Municipal de Saúde se recusou/recusa a fazer o pagamento dos serviços prestados. No entanto solicita da administração da referida unidade a regularização para que, nos demais meses, não ocorra nenhum contratempo referente a pagamento, e os serviços continuem sendo prestados de modo a atender a população de forma ampla”, fecha a nota.