O final deste mês (31/5) é o prazo máximo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é obrigatória e independe de movimentação financeira. Para evitar que os Microempreendedores Individuais percam o prazo, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq) realizará um mutirão alguns dias antes do encerramento. Nesta quarta (16), das 7h às 16h, as unidades do Expresso Empreendedor e a Agência de Empreendedorismo funcionarão em horário ampliado para atender o público e realizar o preenchimento e envio da declaração pela internet.
A Declaração Anual do Simples Nacional é referente ao faturamento bruto do exercício do ano anterior. Mesmo quem deu baixa no MEI ano passado deve declará-la. E mais: o empreendedor que apenas tenha aberto o CNPJ e ainda não tenha iniciado o negócio também deve preencher a declaração e enviar. Caso o microempreendedor perca o prazo ficará sujeito ao pagamento de uma multa.
A Sempetq também orientará o MEI a manter em dia o pagamento mensal da guia de recolhimento. É importante estar atento aos prazos para assim garantir direito a todos os benefícios oferecidos.
Para auxiliar neste processo, o MEI pode buscar atendimento gratuito presencial nas unidades do Expresso Empreendedor, na Agência de Empreendedorismo, nas Salas do Empreendedor nos municípios e, virtualmente, no Portal do Empreendedor através do site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Petrolina
A Agência do Empreendedor de Petrolina fica localizada no Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/nº (1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho), Centro da cidade. O telefone é o 3866-9815. O funcionamento e de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
