O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Adailton Ferreira Trindade, afirmou hoje (23) durante seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital paulista, que a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 844, que cria referências e padroniza o setor do saneamento no país, será essencial à discussão no Congresso Nacional, “porque é necessária e urgente”.

“Nós estamos falando de saneamento, vida, água, pessoas que morrem por falta de água, por doenças que o esgoto não tratado causa. É urgente ampliar os investimentos em saneamento e tratar esse problema”, frisou.

Trindade reforçou que é difícil ter um consenso com relação a uma MP que abrange um serviço nacional e carente, no qual há atuação de diversos setores públicos e privados, por isso a crença do governo é a discussão que ocorrerá no Congresso Nacional para que os representantes das entidades possam levar as suas ideias e propostas de ajustes. “Tivemos 525 emendas e vamos esperar a definição do relator. Esperamos que o debate aconteça da melhor forma possível. O que tiver que ser ajustado será”.

O secretário explicou que o governo se defende das críticas à MP com a afirmação de que a ampliação dos investimentos em saneamento é urgente e que é necessário superar o déficit existente na coleta e tratamento de esgoto e na poluição dos rios. “Essa é a preocupação do governo. Não é nem a favor do setor privado e contra o setor público. Achamos que tem um mercado para todos. A intenção do governo é a de estimular o mercado a comparecer de forma mais forte e que as entidades públicas se organizem melhor para participarem“.

Ele observou que havia carência com relação a algumas normas referenciais dentro da competência que do governo nesta área. Mas ele deixou claro que nem o governo e nem a Agência Nacional das Águas (ANA) regularão o saneamento. “Quando você cria normas referenciais para isso, o que você está dando para o mercado é um sinal de padronização de alguns temas que percorrem a padronização de um serviço público. A ANA não tem a competência ser agência reguladora do saneamento. Essa é uma competência essencialmente municipal”.

Projetos

Nesse novo cenário os projetos bem desenvolvidos passam a ser fator primordial para o repasse dos recursos, porque muitas vezes problemas de projeto resultam em dificuldades na execução da obra. De acordo com o secretário, atualmente há garantias de que todos os anos o governo publicará a disponibilidade de dívida pública para o ano seguinte, o que resultará em mais clareza para os técnicos do setor se planejarem. Trindade explicou que neste ano houve disponibilidade de R$ 24 bilhões para 2018, dos quais apenas R$ 1 bilhão foi contratado. “As entidades públicas podem investir em projetos porque quando forem pedir um financiamento ou receber recurso com o projeto garante maior efetividade e acesso a esse recurso”, finalizou. (Fonte: Agência Brasil)