O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo Suzana Ramos, referente ao exercício do último quadrimestre de 2021, foi apresentado na última quarta-feira (23) durante audiência pública realizada na Câmara de Juazeiro (BA). Seguindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de finanças, Gilson Dantas, apresentou as receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos vereadores presentes à audiência.
Em sua explanação, Dantas destacou a eficiência da estratégia financeira da prefeitura de Juazeiro.
“Nós tivemos a preocupação de aplicar o dinheiro no serviço público com responsabilidade e transparência. Também seguimos um cronograma com estratégias para podermos agir de forma correta com os recursos da prefeitura. A prefeita Suzana Ramos tem prezado por um trabalho de gestão eficaz e que realmente faça a máquina pública andar. Podemos ver o resultado financeiro equilibrado que estamos alcançando e, além disso, trazendo muita esperança para a população juazeirense“, ressaltou.
Pessoal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não poderá exceder 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. A Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Juazeiro no 3º quadrimestre de 2021 ficou em R$ 730.188.594,87, sendo que deste valor, foram utilizados R$ 365.520.985,49 com despesa de pessoal, correspondente a 50,06% do limite fixado pela LRF.
Saúde
Ainda segundo a LRF, o mínimo de 15% das receitas próprias dos municípios deve ser aplicado na Saúde, podendo esse gasto ser maior que esse percentual. Do valor de R$ 332.095.850,33 arrecadados, a prefeitura aplicou R$ 80.667.095,93 (correspondente a 24,29%, acima do percentual mínimo exigido pela Lei).
Educação
Já na área de Educação, o município é obrigado a aplicar, no mínimo, 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos de acordo com a LRF. Até o final do 3º quadrimestre de 2021, Juazeiro arrecadou R$ 488.315.158,34, sendo aplicados nas despesas com educação o valor de R$ 232.400.222,10, equivalente a 24,24%. O índice abaixo do esperado, explica-se devido a continuidade da pandemia de Covid-19 e por não ter ocorrido aula presencial, diminuindo as despesas com educação. Entretanto, o recurso existe em caixa para ser investido.
Além de Dantas, também compareceram à audiência o secretário de Saúde, Fernando Costa, o controlador do Município, André Felipe Carvalho, e membros da empresa ECONTAP, que presta assessoria contábil à prefeitura.
