O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, defendeu a urgência da autorização pela Assembleia Legislativa (Alepe) para que o Poder Executivo possa tomar empréstimos de até R$ 3,447 bilhões. Ele participou, na manhã de ontem (25), de uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que são os colegiados que têm a competência para analisar a matéria antes da votação em Plenário.
De acordo com o secretário, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 não detalha todos os programas que serão contemplados pelo crédito porque somente depois da aprovação da lei vai ser possível negociar com os agentes. “Existem muitas restrições nacionais para a tomada de empréstimo. Então, as próprias instituições nacionais não requerem que esteja na lei”, explicou.
No texto da proposta, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra na semana passada, os valores que constam são apenas as operações de crédito internacionais: até 90 milhões de dólares (US$) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Projeto Juntos Pela Segurança.
“Todos os demais a gente não explicita na lei, porque traz flexibilidade na hora da tomada da operação de crédito com os bancos nacionais”, continuou o secretário. Fabrício Marques disse também que o valor pedido no PL é o total que o Estado pode contratar com garantia da União. E que essa contratação vai ser possível porque o Estado teve a capacidade de pagamento (CAPAG) elevada em 2021 pela Secretaria do Tesouro Nacional de C para B, o que tornou possível tomar empréstimos com garantia da União.
No entanto, com a perda de arrecadação de ICMS estimada em R$ 3 bilhões por ano, e a elevação em outros R$ 3 bilhões em reajustes na folha de pagamento dos servidores, o secretário teme que Pernambuco volte a ficar impedido de contratar empréstimos. Uma nova análise da capacidade de pagamento será feita no segundo semestre. “O projeto é uma janela de oportunidade para garantir a infraestrutura necessária para a retomada da economia”, avaliou.
Parlamentares presentes ao debate se declararam favoráveis aos empréstimos, mas acreditam que faltou transparência sobre a destinação dos recursos. A líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL), acha que o projeto deveria ser melhor detalhado.
“Eu não gosto da expressão ‘cheque em branco’, mas, é um projeto de lei muito curto, com uma página apenas e só tem destinação específica para o Programa Todos pela Segurança, citando genericamente um programa que sequer foi lançado ainda”, considerou a deputada. “Causa uma certa estranheza dialogar primeiro com o investidor, e só depois dialogar com a população para implementar uma política pública. Não há um anexo especificando a utilização dessas receitas”, declarou. Dani Portela prevê a apresentação de emendas à proposta. Uma delas deve incluir no texto a proibição expressa de que o dinheiro seja utilizado para despesas correntes. Os deputados presentes pediram ainda que o Governo priorize a finalização de obras paradas.
Votação
O PL 556 deve ser votado nos colegiados temáticos da Alepe na próxima semana. A previsão é do presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP). “O prazo de emenda ainda acaba na outra quinta (4), mas ficou acertado aqui com a oposição que na próxima terça (2) vamos votar. Eu acredito que é importante para Pernambuco”, disse Moraes. As informações são da Alepe.
