Demonstrando certa surpresa, o secretário municipal Marcello Cavalcanti (Cidade) disse que ainda não tomou conhecimento da representação apresentada contra ele pelos vereadores Ronaldo Cancão (PSL), José Batista da Gama (PDT), Pedro Fillipe (PSL), Dr.Pérsio Antunes (PMDB) e Zenildo do Alto do Cocar (PSB), junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Marcello é acusado de não passar informações, determinadas em lei, sobre uma área remanescente no Loteamento Terras do Sul, referente à regularização fundiária da comunidade, na zona norte de Petrolina.

Na representação, os vereadores denunciam o secretário por improbidade administrativa, já que um item do artigo 4º da Lei 2.486/12, sancionada pelo prefeito Julio Lossio em 28 de maio de 2012, autorizando a regularização da área urbana do Terras do Sul. Pelo item (o parágrafo 5º), Marcello teria um prazo de 60 dias para enviar a lista de contemplados de 577 lotes nessa área.

Mas o secretário deixou claro que nada foi feito sem que a lei permitisse. Apesar da lei datar de três anos atrás, ele informou que por conta da pendenga política que ocasionou no processo de cassação de Lossio (o qual conseguiu reverter na justiça), a prefeitura só começou a fazer os procedimentos administrativos em relação às escrituras a partir de abril deste ano.

Marcello informou também ter respondido a um ofício da Casa Plínio Amorim, mas ainda não repassou a relação de beneficiários dos lotes justamente por esse motivo. Ele adiantou que no último dia 25 de junho foi entregue uma única escritura no Terras do Sul, até pelo momento festivo. Mas assegurou que a partir de então a prefeitura tinha sinalizado que todos receberiam seus documentos de regularização dos imóveis e a fiscalização do município vem acompanhando esse processo.

Contestação

O secretário contestou também que a solenidade simbólica no Terra do Sul tenha conotações eleitorais, uma vez que o prefeito não será mais candidato e poderia entregar as escrituras no ano que vem, em plena campanha municipal. Sobre os imóveis com metragens acima de 250 metros quadrados – que fogem da finalidade social prevista na lei sancionada por Lossio – Marcello declarou que nesse momento a lei autoriza a regularização apenas dos imóveis até essa dimensão.

Em relação aos demais terrenos com uma área bem maior (inclusive alguns já foram até murados), o secretário disse ter feito a notificação de vários deles para buscar posteriormente uma definição formal em legal para essa situação, que será feita em conjunto com a Câmara, MPPE e Procuradoria Municipal. “Não podemos esquecer que muitas dessas pessoas que vão buscar regularização fundiária, lá atrás, pagaram por esses lotes, compraram a pessoas erradas. Foi isso que gerou toda essa celeuma no Terras do Sul”, avaliou. O secretário ainda esclareceu que a prefeitura não doou sequer um terreno público a quem quer que seja, e nem tem intenção disso porque “não há lei autorizando tantas doações”.

Cancão

O líder oposicionista Ronaldo Cancão, no entanto, justificou que Marcello já teve a chance de dar essas explicações à Casa Plínio Amorim, já que foi convocado por ele, mas o secretário não compareceu. “Ele (Marcello) agora responderá ao Ministério Público”, alfinetou o vereador.