Sem um acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do MP.
O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.
A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial e aguarda o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados.
Desde o final do mês passado, um grupo integrado por representantes do MP e da PF se reúne na tentativa de chegar a um texto de consenso. Até o momento há resistências de ambas as partes.
“A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo“, disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho. Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira, 19, mas com poucas chances de avanços.
“Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar”, acrescentou Trad. (Fonte: UOL)
Eles ficaram foi com medo do despertar da nossa juventude, do povo brasileiro! Chega de corrupção! Deixe o MP continuar investigando, juntamente com outros órgãos, como o Tribunal de Contas, Receita Federal e COAF. Quanto mais fiscalização melhor para o Brasil!
No que concerne ao desvio de erário público, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e desvios decorrentes de mau uso de funções e poderes públicos, ou seja : CORRUPÇÃO, os poderes de investigação do MP deveriam sim, ser AMPLIADOS, aperfeiçoados, e não retirados.