Os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro (BA) decidiram paralisar as atividades por 48 horas, após recusarem proposta do governo municipal referente aos recursos desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2008, ainda no governo do então prefeito Misael Aguilar. Segundo nota da APLB/Sindicato local, a paralisação acontecerá nesta quarta (23) e quinta-feira (24).

Recentemente, a APLB cobrou do governo municipal o resultado da consulta que o mesmo fez ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando ao órgão orientador e fiscalizador um parecer orientando sobre a legitimidade da devolução aos professores, de acordo com o que consta no anexo 1.1 (veja aqui).

Pelo descumprimento do dispositivo exigido em lei, o TCM-BA condenou o Município a devolver o montante de R$ 4.285.000,00 à conta do Fundeb. Diante dos fatos, a APLB, entendeu que, se os recursos eram para pagamento de folha, deveriam ser devolvidos aos profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato reivindicou que os valores em questão fossem devolvidos à categoria. O governo reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos.

No acordo, a administração solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para homologar o referido acordo. No entanto, segundo a nota do sindicato,  quando o juiz abriu o prazo para que o município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, a prefeitura, através da Procuradoria, contestou a ação alegando prescrição de prazo.  De lá para cá já se passaram 15 meses e só agora foram retomadas as negociações em torno do assunto.

Para discutir o assunto novamente, a APLB convocou novamente todos os professores para uma nova reunião que será realizada nesta sexta-feira (25). Acompanhe a nota na íntegra acessando aqui. (foto/divulgação)