O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina obteve decisão judicial, em caráter liminar, que embargou as obras de ampliação e reurbanização da orla fluvial, até que seja regularizado o licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão é resultado de ação ajuizada pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. O descumprimento da determinação resultará em multa diária, no valor de R$ 100 mil, a ser paga pelo município, além de outras sanções cíveis e criminais.
A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e considerou que, no procedimento de licenciamento ambiental, não foram atendidos requisitos previstos na lei, como a comprovação idônea de que o projeto atende à utilidade pública e interesse social consagrados na legislação ambiental.
Outra irregularidade identificada refere-se à concessão de licença ambiental pela Agência Municipal do Meio Ambiente para supressão de vegetação em área de preservação permanente de interesse federal, às margens do Rio São Francisco, ensejando a potencialidade de danos que transcendem o interesse local. Além disso, o procedimento não conteve elementos suficientes para avaliar se foram observados os requisitos estabelecidos por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Também não constavam do procedimento plano de recuperação da área degradada e previsão de medidas de caráter mitigador e compensatórias em relação a todo o projeto de reurbanização. Constava apenas diagnóstico da situação já existente, sem qualquer avaliação sobre as consequências da nova intervenção na área.
Faltou também a apresentação de estudo prévio e relatório de impacto ambiental. Conforme consta da determinação da Justiça, o estudo ambiental apresentado pelo município não atende ao conteúdo mínimo exigido pelo Conama. De acordo com a decisão judicial, “deve prevalecer o princípio da preservação ambiental, em lugar do projeto de urbanização, que se mostra relevante para o desenvolvimento socioeconômico do município de Petrolina, mas não pode suplantar a legislação ambiental”. O número do processo na 8ª Vara Federal é o 0000768-32.2012.4.05.8308. (fonte: Ascom MPF)
deixe o homem trabalhar
O problema que a turma do contra nem deixe o prefeito trabalhar e nem eles trabalham. O interesse é ver a cidade no caos.
Isso mostra o Prefeito e seu lacaio Geraldo Asno Júnior provando do próprio veneno.
Isso é uma prova da incompetência do “presidente” da AMMA que sequer sabe o que está fazendo.
Trabalhar pode, desde que cumpra as regras.
Parabéns ao MPF que enquadrou o bonde verde da enganação que queria fazer da orla 3 um mote de campanha.
Está aberta a campanha:
DEIXA O DOUTOR TRABALHAR.
Que saco!
Não entendo! Porque não fazem (prefeitos) as coisas da forma correta? Mais dinheiro público pelo ralo!
Terá que devolver tudo lógico!!!!
só você não enxerga uma atitude política.
DEIXA O DOUTOR TRABALHAR!!
TRABALHAR ERRADO??? NÃO PODEMOS CONCORDAR. BASTA DE ERROS.
DEIXA O DOUTOR TRABALHAR!!! PRA CIDADE FICAR BONITA!!
Hua hua
DEIXA O DOUTOR TRABALHAR!! O HOMEM BOM! O HOMEM É ESPETACULAR!
Por isso que nada anda direito nesse país de bananas.
Com tanta exigencia absurda, ou leva 8 anos pra conseguir essa bestarada toda ou tem que recorrer ao jeitinho brasileiro.
parece que para o MPF Petrolina só deveria crescer pras caatingas.
Enquanto isso a compesa derrama esgoto no rio e o MP não faz NADA!
A maior prova que os órgãos movem por política. Assim como foi no são joão. Lenientes com uns, rígidos com outros.
Curti de mais, é isso mesmooo!
Bem lembrado.
bora brito, libere meu comentário, censurar é feio.
Bem lembrado, 500 anos a compesa jogando merd* no rio e o mpf não faz nada, só porque a referida empresa é do governo do estado, se fosse do município com certeza eles já teriam processado. Bater em fraco é fácil, quero ver peitar o forte e o poderoso.
O mais interessante de tudo é que a AMMA – Agência Municipal de Meio Ambiente é gerida pela prefeitura, eles que aprovam os projetos e emitem as licenças, cobram taxas altíssimas e NÃO VIRAM ISSO??????
Onde estavam? Ou a prefeitura não quer desembolsar o montante???? Até a construção de uma residência tem que ter a licença ambiental e uma obra desse porte, à margem do Rio São Francisco não.
Deixem o homem trabalhar, procurem fazer politica de um jeito diferente e não atrapalhem o desenvolvimento da cidade!
É nisso que dá essas obras eleitoreiras, feitas as pressas para enganar o eleitor. Todo mundo sabe que essa tal licença ambiental é imprescindível para se começar qualquer obra. Só Júlin não sabe!?
siceramente eu não aguento essa justiça, ela espera derrubar todas as árvores do local da obra e só agora vm embargar.
AMMA, MPE, MPF não estão nem aí para o meio ambiente, exemplos disso:
1- Curtume , derrama degetos no rio a anos e nada se faz
2- Compesa, esgotos jogados no rio
3- Construções abusiva na orla ao lado da pizzaria , não pode construir mas nada naquela distância do rio.
Só dão a cara qndo querem
COMO É QUE A AMMA PODE DAR EXEMPLO DE LISURA, SE USA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS, COM RELAÇÃO A LICENÇA AMBIENTAL, RESPEITE A POPULAÇÃO SR GERALDO JUNIOR
A duplicação da ponte Presidente Dutra se arrastou por anos, diluindo nosso dinheiro e o MPF não moveu uma palha, ficou igual o poder Judiciário, “INERTE”.
A compesa tá aí, fazendo “das suas” e o MPF “inerte”.
Ano de eleição, a conversa é diferente, atuação célere.
Esse embargo é temporário (até acabar as eleições), já que a ampliação da orla até a avenida que dá acesso ao Nova Petrolina é necessário e inevitável (um dia terá que ser feito), visando desafogar o trânsito da cidade que a cada dia se torna mais congestionado.
E como foi que conseguiram começar essa bagaça dessa obra?
Isso é um ABSURDO, cade que multam o Condominio Agua Viva que joga todo seu esgoto das casas no rio ou outros que fazem o mesmo isso eh o Governo do Estado andando pra tras mesmo?!!!!!!!!
Esses BABÕES tem mais é que ficar é quietinhos. ENQUANTO BAIRROS DA PERIFEIRA ESTÃO UM DESCASO, ESQUECIDOS ESSES BABACAS FALAM EM ORLA 3.
Deixem A JUSTIÇA TRABALHAR!!!
Correto…Petrolina esta o CAOS pq a turma dos baboes fica aplaudindo a GASTANÇA desenfreada com coisas que em nada engrendecem nossa cidade! Cumpram as leis e depois pensem em construir Orla3 e prefeitim…ouvi na radio que a prefeitura tem R$1 milhao livre todo mes pra obras em Ruas…CADE ESSAS OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA,HEIN? Deixe de iludir o POVO e preste contas desse dinheiro!
Engraçado é que o shop Mar em Recife foi construído em cima do Mangue.
Porque lá pode e aqui não. É a lógica do PSB.
É não! Lá em Recife pode por que o Geraldo Júnior de lá não é ASNO, mas é competente. Apenas isso.
Ô JUDAS LÓSSIO B. DA PESTE.
QUER GANHAR A TODO CUSTO NÉ PREFEITINHO, MAS SÓ FAZENDO GAMBIARRAS NÃO VAI NÃO DR.
ÊÊÊ CHEGA NÃO!
É 40!
Ô Zuleide, quem é tem obras somrizal é o chefe FBC, acorda só dar 15,15,15,15.
tomou conta nas ruas. nos aguardem nas urnas,ja que vcs tão apelando pra tudo.
Nao…agora nao eh pra deixar o homem trabalhar mais nao! Teve 3 anos pra fazer isso e nao fez…
esses programas amma e etc sao so mais meio de ganhar dinheiro da população e da prefeitura .. eles ficam so passiando no carro pela cidade.
VALEU ZULEIDE É ISSO MESMO “JUDAS LOSSIO” VIVE DANDO BEIJINHO MAS POR TRAS É SÓ FAZENDO ENFEITE PRA FICAR BEM NA FOTO. CHEGA DE ENGANAÇÃO: AMEs QUE É SÓ OS PRÉDIOS ATENDIMENTO QUE É O NECESSARIO NÃO TEM… NOVA SEMENTE É FEITA DE MATERIAL VELHO DOADO PELA COMUNIDADE SEM A MENOR QUALIDADE PARA RECEBER AS CRIANÇAS… ORLA 3 QUE SÓ TEM NO MAXIMO 100M E AINDA SEM LIÇENÇA, POIS PRA OS DEMAIS QUE CUMPRIRAM TODOS OS REQUESITOS PRA RETIRAR A LIÇENÇA ESTÃO ESPERANDO A MAIS DE ANO… CHEGA DE FAZ DE CONTA! FORA LÓSSIO VC NÃO FEZ O QUE TINHA DE FAZER.