O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (2) um projeto de lei que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios dos estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O PL 4.203/2020 vai agora para a Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os senadores debateram a extensão das operações da Codevasf para todo o país, ou a criação de outras companhias regionais no mesmo modelo para atender a outras regiões. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), observou que não poderia garantir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione a expansão da Codevasf.
A companhia atualmente abrange a região Nordeste e os estados de Goiás e Amapá, além de algumas bacias nos estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso e Tocantins e no Distrito Federal. Ela desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
A proposta original não contempla o Amazonas, mas o relator, senador Mecias de Jesus (MDB-RR), incluiu o estado ao acolher emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em compensação, Mecias rejeitou a inclusão do estado do Espírito Santo, solicitada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rose de Freitas (Podemos-ES); da bacia do Rio Taquari, no Pantanal, solicitada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS); e de mais bacias do estado do Pará, solicitada pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Expansão
Quando foi criada, em 1974, a Codevasf se concentrava no Vale do Rio São Francisco. Sucessivas mudanças na lei ao longo dos anos colocaram sob responsabilidade da empresa outros rios importantes do país, como o Parnaíba e o Tocantins, até que ela passasse a atender, total ou parcialmente, 16 Estados. Com o PL 4.203/2020, serão 18.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), autor do projeto, disse que a ideia de levar a Codevasf para todo o estado de Minas Gerais surgiu porque a empresa faz um trabalho “excepcional” na região norte do Estado, que integra o semiárido brasileiro.
Dificuldades orçamentárias
FBC lembrou que as demandas pela expansão da Codevasf se multiplicaram desde que a extinção do Ministério das Cidades, no início do atual governo. A companhia passou a ser responsável pela execução de políticas públicas da antiga pasta, o que aumentou a cobrança pela sua presença em áreas antes atendidas pelo ministério. No entanto, continuou, a empresa não tem condições de assumir essas responsabilidades neste momento. Antes disso acontecer, ela deverá passar por uma reformulação.
“Quero ser sincero: não existe compromisso do governo com a sanção da inclusão dessas novas áreas, em função das dificuldades orçamentárias e estatutárias da Codevasf para atender a essas demandas. O governo é contra essa expansão desmedida. É preciso dotar a Codevasf dos instrumentos da capacidade técnica, da arregimentação de novos quadros, para que ela, de fato, possa cumprir com esse escopo tão amplo que estão querendo atribuir a ela”, analisou. Segundo Bezerra Coelho, o governo federal vai promover a partir do ano que vem uma discussão sobre os novos rumos da empresa, quando será decidido se ela terá como foco o desenvolvimento regional ou a conservação dos rios.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), uma solução seria a criação de novas empresas dedicadas especificamente às demais bacias hidrográficas. “O governo deveria fazer, nos moldes da Codevasf, uma companhia de desenvolvimento dos rios amazônicos, que pudesse atender especificamente a essas regiões. Vai ser praticamente impossível atender de forma eficiente e rápida todas as atividades. Ela não tem estrutura para abranger tantos estados como se pretende fazer”, sugeriu.
