O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (08), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (motovigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Senado aprova projeto que regulamenta profissão de mototaxista
por Carlos Britto // 09 de julho de 2009 às 10:22
Pois é?!? Esse mal exemplo e desserviço à sociedade do nosso País tinha de vir do Senado Federal, local das maiores aberrações políticas e jurídicas desse País.
Não se animem não, mal-feitores da nossa região do São Francisco, pois, Petrolina e Juazeiro não possuem legislação adequada à nova regra federal, que ainda, precisa da sanção do Presidente Lula.
Em Petrolina o descaso, em Juazeiro a baderna, é samba, é roda, é novela…
Misericórdia!
Um crime contra a saúde pública e segurança!
Não me venham com a questão social, pois não cola.
Espero que o Presidente tenha a maturidade de não sancionar esta Lei.
O futuro dirá ao nosso país quem acertou ou errou nesta decisão….
Não adianta reclamar e chiar, se é a própria população que escolhe este tipo de transporte que é a causa da maioria absoluta, em nossa cidade, dos acidentes de trânsito, pela imprudência, irresponsabilidade,e, principalmente, do despreparo de quem está pilotando a morte, ou melhor, a moto.
Quem não tiver amor pela vida e que quizer morrer mais cedo é só continuar andando com os mototaxista.
Cada um é livre prá escolher quando quer morrer.
Fazer o que né?