O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (09) o texto básico da reforma eleitoral, com quatro emendas apresentadas pelos relatores, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – e Marco Maciel (DEM-PE) – relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A aprovação foi feita em votação simbólica, com a abstenção do senador Almeida Lima (PMDB-SE).
A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
A principal emenda dos relatores permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na Internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.
Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Em todos os casos, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.
A emenda prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.
A emenda enfatiza que os provedores de Internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.
Esta lei está fadada ao insucesso. Nenhum tipo de reportagem é imparcial, pois nela, está contido, mesmo que sutilmente a opinião do reporter. Os senadores sabem disto, mas insistem em amordaçar a imprensa. A imprensa é intrinsecamente livre, querendo os senhores Senadores admitir ou não. Em 2010, a eleição vai ferver com o apoio da INTERNET. Graças a DEUS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A INTERNET é uma realidade. Só para citar um exemplo, o que eles vão fazer no caso de um site localizado fora do Brasil resolver fazer campanha política em 2010? Vão transformar o Brasil numa China?