O Senado aprovou a criação de um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida, que também inclui uma taxa de 17% de ICMS, foi aprovada após a retirada do projeto original pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Com o apoio dos líderes do MDB, PSD, PT e do governo, a proposta agora retorna à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a discussão no Senado, argumentando que a tributação poderia ser rompida via portaria do Ministério da Fazenda, sem passar pelo Congresso. Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC), um dos poucos da oposição para apoiar a medida, destacou a necessidade da regulamentação monetária. “Não sejamos hipócritas e populistas. Os chineses não podem fazer o que querem no comércio brasileira”, disse.

A proposta inicial foi vinculada a um projeto que cria incentivos para o setor automobilístico. Contudo, o senador Rodrigo Cunha retirou a tributação do texto, gerando controvérsias e ameaças ao projeto original, conforme expresso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Com o impasse, o governo solícitou o adiamento da votação, que foi reagendada para ontem. A taxação proposta pela Câmara inclui uma alíquota progressiva: 20% para remessas de 0 a US$ 50 e 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

A medida visa aumentar a arrecadação e proteger o comércio local, mas enfrentou resistência tanto entre parlamentares quanto no público em geral. 

*Com informações da Folha PE.