O Senado está programado para votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que reintroduz o Imposto de Importação sobre compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262,00), uma medida considerada prioritária pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta estabelece uma alíquota de 20% para encomendas nesse valor, com a inclusão de um adendo no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo.

Atualmente, compras de até US$ 50 são tributadas apenas com ICMS (17%), enquanto pacotes que ultrapassam esse valor também são tributados com imposto de importação de 60%. A alíquota de 20% foi um consenso entre os partidos e o governo para resolver a questão da “taxação das blusinhas”, como ficou conhecida, que envolve as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.

Caso a medida seja confirmada, estima-se que afetará cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil por mês, segundo cálculos do GLOBO a partir do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. Empresas como Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos subirá de aproximadamente 20% para 40%, enquanto a Shopee avaliou que o texto traz equidade, algo também destacado pelas varejistas brasileiras.

Embora alguns membros do governo argumentem que a medida visa a regular a concorrência e não aumentar a arrecadação, a retomada da tributação deve gerar uma receita adicional aos cofres públicos estimada em R$ 1,3 bilhão este ano, se adotada a partir de julho, e até R$ 2,7 bilhões em 2025, conforme projeções da Warren Rena. (Com informações da Folha de Pernambuco)