O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentou dois projetos destinados a aumentar as garantias do consumidor. Um deles obriga as empresas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, a retirar em até dois dias de seus cadastros o nome da pessoa que não tenha mais nenhuma dívida. Hoje elas têm cinco dias para fazer isso.
O parlamentar também apresentou outro projeto, que vai permitir ao próprio beneficiário de um plano de saúde acionar a Justiça, caso se sinta prejudicado por uma empresa do setor. Atualmente, apenas a empresa contratante do plano tem direito a entrar na Justiça contra essas empresas. As medidas modificam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). (foto: Assessoria/arquivo)
Não ficou claro.