Publicada no último dia 27/05, a Medida Provisória (MP) 831/2018 terá o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator da comissão especial do Congresso instalada ontem (6) para a análise e votação da matéria. A medida – que ficou conhecida como ‘MP do Frete’ – determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratação do transporte rodoviário de cargas, com dispensa de processo licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da Conab.
Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro).
“Esta é uma matéria prioritária no Congresso Nacional”, afirma Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que a medida provisória seja analisada e votada com celeridade e seja convertida em lei no menor tempo possível, uma vez que o tema já tem consenso”, acrescenta o vice-líder do governo no Senado.
De acordo com a MP 831/2018, o frete poderá ser contratado de cooperativa, entidade sindical ou associação de transportadores autônomos de cargas. A medida provisória também prevê que o preço do frete não poderá exceder o valor praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab. As informações são da assessoria do senador.
