A Prefeitura de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, começou a cobrar licença de funcionamento das operadoras de telecomunicação que têm torres de celular instaladas no município. A cobrança está sendo realizada por uma empresa especializada contratada por meio de licitação pública. A previsão é que o município recupere cerca de R$ 1,5 milhão.

De acordo o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, a cobrança decorre por falta de pagamento, pelo menos nos últimos cinco anos, do alvará para funcionamento. Já o licenciamento ambiental nunca foi pago pelas operadoras.

“Os recursos públicos arrecadados serão investidos em obras e serviços importantes que garantam o desenvolvimento de Bonfim e o bem-estar de nossa gente”, destacou Benito Brasileiro.

Até o momento, o município já recebeu quase R$ 584 mil da operadora Vivo, e aproximadamente R$ 350 mil da Oi. As operadoras Claro e Tim também foram acionadas judicialmente e, segundo a Prefeitura, devem juntas quase R$ 800 mil de tributos vencidos.

“Não vamos ser omissos em relação a essas operadoras. Quando os clientes dessas empresas deixam de pagar suas contas por 15, 30 dias, eles têm seus serviços cortados. Então, é inadmissível que essas operadoras não paguem o que devem ao município“, ressaltou Benito.

O valor cobrado anualmente pela taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento é de R$ 9,9 mil e o licenciamento ambiental está tributado em R$ 9 mil. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano.

Lei

A lei 5.801 de 14 de setembro de 2001 disciplina a instalação das estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras de telefonia móvel devem ter, também, alvará do governo municipal.